A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, durante a manhã desta quarta-feira (12), via Sistema de Deliberação Remota, cinco projetos de lei e um de indicação.
O projeto de lei 38/20 , do Poder Executivo, altera a lei que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico. O projeto de lei 529/19 , do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina Rosalina Otaviano Dias o Centro de Educação Infantil (CEI) em construção no município de Cedro.
Já o deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto de lei 628/19 , que considera Patrimônio Histórico de Estado do Ceará a estátua do Padre Cícero localizada em Juazeiro do Norte.
O projeto de lei 186/20 , do deputado André Fernandes (Sem partido), trata da instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial no local de autosserviço, com fácil acesso aos consumidores, no Ceará.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor do projeto 197/20 , que institui o Memorial Virtual das Vítimas de Covid-19. O projeto de indicação 99/20 , da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a realização do Programa Institucional Ceará Mãos Dadas, sobre a comercialização e consumo de produtos cearenses.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Granja (PDT), e contou com a participação dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Sergio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), e Fernanda Pessoa (PSDB).
(*)com informação da AL