Agência Brasil
No
Brasil, cerca de três meses após o início da adoção de medidas de
isolamento e restrições de circulação e de funcionamento do comércio
adotadas pelos estado e o pelo Distrito Federal, a maior parte das
unidades da federação, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil,
começam a afrouxar as regras ou a pelo menos definir planos para a
retomada gradual das atividades econômicas, mantendo medidas de
isolamento social.
Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal
publicaram medidas que permitem a flexibilização das normas que foram
adotadas inicialmente, discutindo com prefeituras uma retomada gradual,
dependendo da situação de cada região. Em pelo menos 14 unidades da
federação, essas medidas estão em vigor. Seis estados estão discutindo,
mas ainda não têm planos de retomada oficialmente publicados. Alagoas,
Bahia e Mato Grosso do Sul estão na fase final e devem publicar os
planos em breve. Espírito Santo, Roraima e Mato Grosso discutem as
medidas.
As medidas de flexibilização são
controversas entre especialistas. Por um lado, a crise econômica
enfrentada pelas unidades federativas leva a uma reabertura, por outro,
há ainda, no país, um crescimento do número de casos e de mortes por
covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Esta semana, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) afirmou que o Brasil caminha para a estabilização e que precisa
redobrar a cautela. O diretor executivo da OMS, Michael Ryan, alertou
que uma estabilização pode se transformar em um aumento de casos, como
visto em outros países.
De acordo com o balanço de sexta-feira (19) divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.032.913 pessoas infectadas pelo vírus e 48.954 mortes.
Veja abaixo o levantamento completo:
Região Norte
Acre
No Acre, o governo estadual apresentou no
dia 12 de junho o plano Convívio sem Covid, que cria diretrizes para a
retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os
planos por município e setor. A autorização da volta de atividades não
essenciais será baseada na redução do surgimento de novos casos, na
quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número
de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. A
medida de isolamento vigente foi prorrogada até segunda-feira (22).
Estão autorizados o funcionamento de
serviços médicos, indústria em geral (mas mediante agendamento),
empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como
alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis),
supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias,
lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hoteis, moteis e serviços de telecomunicações.
Pelas regras da administração estadual, seguem fechados shoppings,
academias, cinemas, museus, teatros, clubes, bares, boates, clínicas de
estética, salões de beleza, bem como lojas de roupas e sapatos, de
eletrodomésticos e de conveniência. Também estão proibidas as aulas nas
redes públicas e privada, assim como em faculdades.
Amazonas
No Amazonas, teve início na semana passado o
segundo ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não
Essenciais. Ficam permitidos negócios como livrarias, assistência
técnica, imobiliárias, comércios cosméticos, de animais e de materiais
de escritório, bem como lojas de informática, de eletrodomésticos e de
departamento.
Foram autorizadas a funcionar restaurantes,
cafés e padarias para consumo no local, com lotação máxima de metade da
capacidade original. O horário máximo de funcionamento será até 22h.
Entre as exigências está a fixação dos protocolos de vigilância em
saúde. Foram incluídas também no segundo ciclo a prática esportiva ao ar
livre.
Para as atividades liberadas no segundo
ciclo do plano foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo
de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara
promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e
desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos locais devem empregar
ações de orientação a funcionários e clientes e acompanhar a saúde dos
trabalhadores. O não cumprimento das obrigações pode ensejar punições
como a suspensão da autorização de funcionamento. O terceiro ciclo está
previsto para o dia 29 de junho.
Pessoas do grupo de risco só poderão voltar a
trabalhar nessas atividades também a partir de 29 de junho. De acordo
com o Ministério da Saúde, estão no grupo de risco são pessoas acima de
60 anos, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado
e pessoas de qualquer idade que tenham doenças pré-existentes, como
cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal,
imunodepressão, obesidade, asma, entre outras.
Amapá
No Amapá, foi assinado no dia 12 o Decreto 1.878,
que prorrogou até o dia 30 de junho a quarentena no estado e criou o
Plano para Retomada Responsável e Gradual das Atividades Econômicas e
Sociais. A restrição, decretada em 3 de abril, indicou a proibição do
funcionamento das atividades comerciais, shoppings, cinemas, clubes de recreação, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de shows
e de espetáculos, clínicas, eventos religiosos que possam gerar
aglomeração, motéis, transporte por barcos e agrupamentos de pessoas em
locais públicos.
Ao instituir o plano de retomada, o
decreto fixou diretrizes para que cada prefeitura defina a retomada de
atividades nos municípios. A norma sugere critérios aos prefeitos para
avaliarem o nível de abertura, como a dinâmica epidemiológica e as
condições da rede de atendimento em saúde de cada localidade. O
documento também estipula condições como a adoção de medidas de
vigilância em saúde para monitorar novos casos, manutenção de um nível
mínimo de leitos desocupados e o cumprimento por empregadores de
protocolos de saúde e de higiene nos estabelecimentos.
O planejamento será organizado em fases, que
serão avaliadas de acordo com a dinâmica epidemiológica. Fica mantida a
recomendação de isolamento de crianças com até 12 anos e pessoas do
grupo de risco. O plano traz também outras ações, como rodízio de
veículos, e lista critérios para que cada prefeitura defina quais
setores deverão ter o funcionamento autorizado, considerando
essencialidade, risco de contaminação e relevância econômica. Além
disso, elenca orientações específicas de prevenção e mitigação para
diferentes tipos de negócios.
Pará
Vendedor trabalha com máscara no mercado fluvial Ver-o-Peso, em Belém - Reuters/Ueslei Marcelino/direitos reservados
O governo estadual do Pará adotou o chamado “distanciamento social controlado”. O Decreto 800 instituiu o plano Retoma Pará.
O estado foi dividido em regiões cujos riscos foram classificados de
acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e
de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores e clínicos
disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice
de presença de equipes de saúde.
A partir disso, foram definidas “zonas” de
risco. Atualmente, três das oito regiões (Araguaia, Marajó Oriental e
Nordeste) estão na chamada zona de controle 1 (laranja), autorizadas a
definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido,
por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio
de rua, shopping, salão de beleza e construção civil, todas com
metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até
100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos,
atividades imobiliárias e clubes sociais.
As outras cinco regiões (Tapajós, Xingu,
Carajás, Baixo Amazona e Marajó Ocidental) seguem na zona denominada
Alerta máximo (vermelha). Nestas cidades, são permitidos apenas os
serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a abertura
de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares,
restaurantes, shopppings, eventos com aglomeração, igrejas,
Rondônia
Em Rondônia, o governo adotou medidas mais
restritivas no início do mês com a publicação do Decreto 25.113 em 5 de
junho, que restringiu atividades em Porto Velho e na cidade de Candeias
do Jamari, mantendo o funcionamento apenas de atividades essenciais,
como alimentação, geração de energia, saúde, restaurante no regime de delivery, escritórios de advocacia, bancos e lotéricas e locais de apoios a caminhoneiros, entre outros.
Na segunda-feira passada (15), foi assinado o Decreto 25.138 disciplinando
a retomada das atividades econômicas. Os municípios foram classificados
em grupos para a definição das fases dentro do plano de ação
estabelecido. Essa divisão levou em consideração aspectos como a taxa de
ocupação de leitos. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a
cidadde se enquadra na fase 1, de distanciamento social ampliado. Não há
cidades nesta fase.
Quando o índice fica abaixo de 80%, a cidade
passa à fase 2, chamada distanciamento social seletivo, em que se
encontram a capital Porto Velho e outras 20 cidades. Nesta etapa, ficam
liberadas atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a
liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões
de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos,
entre outros.
Conforme o cenário epidemiológico melhora e a
ocupação dos leitos cai, cidades podem passar para a fase 3, de
abertura comercial seletiva (onde estão 31 municípios). Nela fica
permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows,
boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas. Esses
eventos serão autorizados apenas à cidades na fase 4, de prevenção
contínua. Não há cidades nesta fase do plano ainda.
Roraima
Em Roraima, vigora o Decreto 28.662-E,
de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A
norma autorizou o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e
lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia,
comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de
combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call
centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica,
além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os
restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a
operar em sistema de entrega ou de busca no local.
Assim como em outros estados, aos setores
permitidos foram estabelecidas obrigações como disponibilização de
álcool em gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do
ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de
revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2
metros enfre funcionários e clientes.
O atual secretário de Saúde do estado,
Marcelo Lopes, assumiu o cargo no início do mês. Em reuniões com órgãos
de controle na quarta-feira (17), o governo informou que a gestão vai
elaborar um novo plano de ação de combate à covid-19, mas não detalhou o
que deverá mudar.
Tocantins
No Tocantins, o Decreto 6.083, de 13 de abril, trouxe recomendações para a abertura gradual das atividades econômicas. O Decreto 6.092,
de 5 de maio, trouxe novas recomendações às prefeituras sobre as
medidas de distanciamento, como a proibição de serviços não essenciais a
exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras.
Ficaram de fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de
atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências
bancárias e postos de combustíveis.
Para os demais estabelecimentos comerciais,
foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e
marcação para sinalizar esse espaço mínimo, manutenção de ambientes
arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das
mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de horários
especiais para atendimento a idosos. O decreto também obrigou o uso de
máscara no estado.
O governo manteve até o momento a jornada
especial para servidores de seis horas, parques e unidades de
conservação fechadas, restrição de visitas a prisões e unidades
socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado
que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com
metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas
no estado.
Região Nordeste
Alagoas
No último dia 10, o governo prorrogou, até o
dia 22, as medidas de isolamento social no estado. Segundo o governo,
isso é fundamental para que se possa confirmar a tendência de queda dos
números relacionados à pandemia do novo coronavírus, com vistas à
retomada das atividades econômicas em Alagoas.
O estado elaborou um plano para a retomada
das atividades econômicas, ainda sem data específica para entrar em
vigor. O plano prevê a instituição do protocolo sanitário e de
distanciamento social e está fundamentado em cinco fases de reabertura:
vermelha, laranja, amarela, verde e branca, sendo a primeira delas
aquela em que o estado já se encontra.
O documento, que define as fases de retorno e
a ordem dos segmentos que poderão voltar a funcionar, está em fase de
aprovação. A previsão é de que seja divulgado hoje (22). O documento foi
elaborado pelo grupo de trabalho do Governo de Alagoas, conduzido pelo
Gabinete Civil e Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Sedetur) e da Fazenda (Sefaz), de forma conjunta com setores
produtivos, representantes de sindicatos do Estado e membros da
sociedade civil, segundo o governo.
No último dia 15, o governo publicou o
Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado com uma série de
medidas gerais e específicas para vários setores para reduzir os riscos
de contágio pelo vírus. Entre as medidas está o uso obrigatório de
máscaras, a distância de 1,5 metro entre as pessoas e o aumento da
frequência de limpeza dos estabelecimentos.
Bahia
Câmeras com monitoramento de temperatura no metrô de Salvador, ajudam na identificação de possíveis casos de Covid-19 Mateus Pereira/GOVBA
Na Bahia as medidas de restrição ainda estão
em vigor e seguem até 19 de junho, no âmbito do estado, e até 29 de
junho, em Salvador. A retomada econômica, no entanto, já está planejada:
após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo
elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia. A previsão
é de que o plano seja lançado nas próximas semanas.
No entanto, algumas medidas de incentivo
econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis
para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia
(Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do
turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos
Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.
Antes da pandemia, esse crédito poderia ser
financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o
período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12
meses. A taxa de juros atual é de 0,6% ao mês. Para os demais setores,
há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,67% ao mês, com prazo total
de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.
Ceará
O Plano de Retomada Responsável das
Atividades Econômicas e Comportamentais começou a ser implementado no
início deste mês no estado. O processo de liberação da atividade
econômica conta com uma fase inicial de transição, em que estão
contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a
critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos.
Por ter decretado isolamento rígido,
Fortaleza apresentou, no fim de maio, estabilidade e aparente curva
decrescente, de acordo com o governo. Por isso, a capital está na fase
1, enquanto os demais municípios estão na fase de transição.
Para que o plano avance, é necessário que os
setores da economia e a população em geral cumpram rigorosamente os
protocolos de retomada definidos pelo governo do Ceará, a fim de evitar
aumento no número de casos de covid-19.
Serviços considerados essenciais continuam funcionando em todas as fases. Na fase 1, shoppings
podem abrir, funcionando de forma controlada. Escolas e outros
ambientes educacionais deverão ter as aulas presenciais liberadas apenas
na quarta fase. Já praias, praças e parques permanecerão com acesso
fechado para evitar aglomerações e a consequente proliferação do
coronavírus.
Maranhão
O governo estabeleceu, por meio da
Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), em diálogo com os
segmentos empresariais, o Pacto e Protocolos para Retomada das
Atividades Econômicas no Maranhão, no qual foram estabelecidas medidas
sanitárias que visam dar maior grau de segurança para o retorno das
atividades.
O estado chegou a fazer o chamado lockdown,
ou seja, o bloqueio total de quase todas as atividades comerciais não
essenciais, com multas e outras punições para quem descumprisse as
medidas, por determinação judicial.
Desde o dia 25 de maio, atividades
econômicas começaram a poder ser retomadas, começando com o
funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde
somente trabalhavam, antes da pandemia, e continuariam a trabalhar,
exclusivamente o proprietário e seu grupo familiar.
Atualmente, podem funcionar no estado
minimercados, supermercados e hipermercados; construção civil,
cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza, clínicas médicas e
odontológicas, hotéis e pousadas, transporte coletivo, óticas, bancos e
auto escolas.
Desde o dia 15 de junho, foi autorizada a reabertura de lojas de rua e shopping centers,
com protocolos específicos para essas atividades. Semanalmente, o
estado atualiza a cartilha orientativa com os protocolos sanitários a
serem seguidos.
Paraíba
O governo do estado, no último dia 12, adotou, por meio de decreto, o Plano Novo Normal Paraíba,
que define a retomada gradual das atividades, com base em indicadores
como a quantidade percentual de novos casos, letalidade, ocupação da
rede hospitalar da região e percentual de isolamento social.
O estado propõe a classificação dos
municípios por bandeiras: vermelho, laranja, amarelo e verde. Segundo
dados estaduais, a maioria dos municípios (93%) está com bandeiras
laranja e amarela. Cada bandeira de classificação corresponde a
diferentes graus de restrição de serviços e atividades.
Os locais com bandeira vermelha têm as
maiores restrições, inclusive de locomoção. A bandeira laranja permite o
funcionamento apenas das atividades essenciais, a amarela têm restritas
as atividades que representam maior risco para o controle da pandemia.
Já a verde permite que todos os setores estejam em funcionamento
adotando medidas para o distanciamento social. Escolas, por exemplo, só
podem voltar a funcionar na bandeira verde. Em todas as bandeiras, podem
funcionar atividades essenciais como restaurantes, com restrições, e
lojas comerciais, apenas para delivery.
Pernambuco
O estado apresentou, no dia 1º de junho o Plano de Convivência
das Atividades Econômicas com a Covid-19, que estabelece a retomada
gradual de 32 setores da economia em Pernambuco, com protocolos gerais e
específicos de segurança baseados em distanciamento social, higiene,
monitoramento e comunicação para evitar o contágio por coronavírus.
Segundo o governo, as novas regras para
funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços serão
determinadas conforme ocorra o avanço das próximas etapas do plano, que
foi dividido em 11 semanas. Para essa semana, começando no dia 15,
estava prevista a reabertura gradual do varejo de bairro, salões de
beleza e serviços de estética, delivery e coleta de shoppings centers e centros comerciais, além do retorno dos treinos de futebol profissional.
Os estágios variam entre as regiões do
estado e os municípios. A evolução entre etapas da flexibilização é
determinada pelo gabinete de enfrentamento à covid-19 em reuniões
realizadas semanalmente. O retorno de eventos esportivos com torcida
limitada está entre as atividades liberadas apenas nos últimos estágios
da reabertura. No protocolo padrão, a ser adotado por todas as
atividades em funcionamento durante a pandemia, está previsto o
distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas e o uso de
máscaras nos estabelecimentos, entre outras medidas de segurança. [LINK:
/]
Piauí
O estado elaborou o chamado Pró-Piauí - Pacto pela Retomada Organizada,
que foi disponibilizado para consulta pública, com protocolos
sanitários gerais e específicos para diferentes áreas. Apesar de não
haver data definida, de acordo com o governo, a reabertura econômica
deverá acontecer no final deste mês, de forma gradual, começando pelos
setores da construção civil, automotivo e de clínicas e consultórios
médicos.
O protocolo de retomada prevê quatro fases,
sendo a primeira, a fase zero, que é a que o estado atualmente se
encontra. Nessa fase, estão liberadas apenas as atividades essenciais e
as não essenciais estão fechadas ou parcialmente fechadas.
A partir da fase 1, começam a ser liberadas
as atividades classificadas pelo estado como de alto impacto econômico,
como indústrias de transformação, comércios, construção e agricultura.
Na última fase, a fase 3, há a liberação de todas as atividades com
protocolo de restrições sanitárias. Avaliações serão feitas a cada 14
dias, que é o tempo do ciclo da doença.
Rio Grande do Norte
O chamado Plano de Retomada das Atividades
Econômicas, de acordo com o governo estadual, está pronto e foi
discutido com o setor produtivo. Para que seja colocado em prática, no
entanto, é preciso que a taxa de transmissibilidade chegue a 1,
atualmente está em torno de 1,5; e que a taxa de ocupação de leitos se
estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%.
Sobre o isolamento social, o governo propôs
aos municípios o chamado Pacto pela Vida. Ao invés de afrouxar, o pacto,
proposto no início do mês, tem o objetivo de endurecer as medidas de
distanciamento social, para conter a pandemia. O governo realiza
fiscalizações nas ruas e em estabelecimentos comerciais para evitar
aglomerações.
No último dia 1º foi definida uma
subcomissão responsável pela realização de ações concretas, como rondas
nos bairros e comércios, fiscalização nas feiras livres, fechamento do
acesso às praias, controle de trânsito e proibição de circulação em
algumas áreas públicas. As medidas de distanciamento social adotadas
pelo estado estão vigentes até, pelo menos, quarta-feira 24.
Sergipe
O Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia começa a vigorar amanhã (23), prevendo o retorno, aos poucos, de atividades socioeconômicas consideradas não essenciais.
A abertura se dará levando em consideração a
disseminação da doença, ou seja, os cenários de evolução da pandemia, e
a capacidade do sistema de saúde, em termos de leitos, insumos e
recursos disponíveis. Também são levados em consideração os protocolos
sanitários, de saúde e higiene no trabalho e a adesão da população às
restrições sociais. A abertura será de forma gradual em três fases.
Atualmente, o estado está na fase com o
nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas
flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja, identificada como
controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura parcial ou
normal controlado.
A previsão é que o estado chegue a 95% de
flexibilização em seis semanas, se forem cumpridos os parâmetros de taxa
de ocupação de leitos, indicadores complementares e decisão do Comitê
Gestor de Retomada Econômica (Cogere).
A partir da primeira fase, cada uma das
próximas etapas precisa obedecer a um prazo de 14 dias, e só haverá
flexibilização caso os parâmetros de saúde estabelecidos no Plano de
Retomada sejam cumpridos. O estado alerta que o cronograma pode ser
prorrogado, dependendo do comportamento dos indicadores epidemiológicos.
Poderá haver regresso à fase anterior, caso os parâmetros piorem e o
Cogere avaliar necessário.
Centro-Oeste
Distrito Federal
Shoppings do Distrito Federal precisam medir a temperatura do cliente. Uso de máscara também é obrigatório em locais públicos - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
No Distrito Federal, unidade da federação
pioneira na aplicação de medidas de distanciamento social, o governo
iniciou a abertura gradual no mês de maio. Foram inicialmente permitidas
atividades esenciais a exemplos de outros estados, como farmácias,
supermercados, açougues, postos de combustível e lojas de conveniência.
No dia 18 de maio, lojas de roupas e calçados e serviços de corte e
costura tiveram autorização para abrir as portas. O horário foi
limitado das 11h às 19h. No dia 22 de maio, um decreto autorizou a
abertura de shoppings, também com horário reduzido, de 13h às 21h.
Os estabelecimentos autorizados devem
assegurar afastamento de pelo menos 2 metros entre as pessoas,
disponibilização de álcool em gel, fornecimento de EPIs aos
trabalhadores e organização de escalas de trabalho, exceto para
trabalhadores dos grupos de risco. O GDF também tornou obrigatório o uso
de máscara facial, sob pena de multas. No caso dos shoppings,
foram aprovadas obrigações adicionais, como fechamento das áreas
recreativas e de praças de alimentação, medição da temperatura dos
clientes e testagem periódica dos trabalhadores.
A partir de 3 de junho, os parques da
capital foram reabertos. Também foi autorizado o funcionamento
de igrejas e templos na capital. O decreto de 30 de maio, no
entanto, restringiu essas atividades a locais com capacidade para mais
de 200 pessoas e manteve o afastamento mínimo de 1,5 metros entre as
pessoas, nas missas e cultos. Bares, restaurantes, salões de beleza,
academias, eventos públicos, clubes e feiras populares (com exceção da
venda de alimentos) permanecem proibidos.
Goiás
Em Goiás, o Decreto 9.653,
de 19 de abril de 2020, estabeleceu uma série de medidas de prevenção e
proteção contra a pandemia, como obrigatoriedade de máscaras em locais
públicos. O governo estadual estipulou um conjunto de orientação para
determinados tipos de estabelecimentos, cuja definição sobre abertura ou
fechamento cabe às prefeituras.
Para academias, por exemplo, é recomendada a
adoção de etiqueta respiratória (cobrir o rosto ao tossir ou espirrar),
disponibilizar material para higienização das mãos, observação de
distância mínima de 2 metros e manutenção de ambientes arejados. Para
restaurantes, além dos cuidados com o ambiente são indicadas também
ações de higienização de objetos utilizados e paredes. Para empresas,
para além do estímulo à higienização o governo sugere a disponibilização
de álcool em gel e acesso a pias a trabalhadores e público, definição
de uma rotina de desinfecção e não compartilhamento de utensílios.
Em Goiânia, a reabertura de atividades
começou no início do mês, com imobiliárias, mercados municipais e
espaços de treinamento de times. A prefeitura publicou na sexta-feira
(19) um decreto com o plano de retomada de atividades.
Foram liberados o comércio varejista e atacadista, shoppings
e sedes de profissionais liberais, que passam a funcionar a partir de
hoje. Igrejas e espaços religiosos poderão realizar missas, cultos e
eventos semelhantes pelo menos duas vezes por semana. Para funcionar, os
estabelecimentos deverão disponibilizar álcool em gel e local para
lavagem das mãos, além de respeitar o escalonamento de horários. O uso
de máscara é obrigatório e quem não respeitar a determinação pagará
multa de R$ 627.
Mato Grosso
O governo de Mato Grosso informou que ainda
não tem um plano de retomada econômica pós-pandemia, mas que tem adotado
medidas com o objetivo de auxiliar a população e as empresas durante
este momento de dificuldade financeira ocasionada pelo novo coronavírus.
Uma das ações foi prorrogar o pagamento do ICMS para empresas do
Simples Nacional. Além dos pequenos empreendedores, mais de 147 mil
famílias de baixa renda foram beneficiadas com a isenção do ICMS da
energia elétrica.
Outra medida que integra o pacote de ações
foi a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) deste ano. Com isso, mais 700 mil proprietários
ganharam mais tempo para quitar o tributo.
Houve ainda a prorrogação de obrigações
acessórias, da validade das Certidões Negativas de Débitos, tributários e
não tributários e isenção do ICMS de produtos e mercadorias usados para
prevenção e combate da covid-19, desde que sejam doados a entidade
governamental ou assistencial.
Mato Grosso do Sul
O governo de Mato Grosso do Sul está em fase
final de desenvolvimento de um plano para retomada segura das
atividades econômicas, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas). O planejamento contém nove indicadores de impacto na área da
saúde, principal eixo norteador das ações, e será aplicado de acordo com
a evolução da pandemia nas quatro macrorregiões do estado.
A metodologia também considera o aspecto
econômico. Primeiramente, as atividades econômica foram divididas em
mais de mil grupos, conforme a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas, definindo se a atividade é essencial ou não a partir da lei
federal que autoriza greve. Já as atividades não essenciais foram
definidas conforme risco de contágio: baixo, médio ou alto.
Sudeste
Espírito Santo
O governo estadual está trabalhando em um
plano de retomada econômica para estimular o desenvolvimento das
empresas no curto, médio e longo prazos. O planejamento envolve a
simplificação e desburocratização de processos para abertura de empresas
e diversificação da cadeia produtiva do estado.
Mesmo antes do plano, já foram adotadas
medidas para amenizar os impactos para os contribuintes como a
prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias
relativas ao ICMS; a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas
referentes ao estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação
de impugnações e recursos, entre outros.
O Espírito Santo também já apresentou outras
medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o
período de pandemia. O apoio oferecido é de R$ 300 milhões,
contemplando medidas como postergação de tributos e abertura de linhas
de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte
e profissionais autônomos.
O estado disponibilizou ainda linha
emergencial de crédito para que as empresas tenham condições de pagar os
salários dos seus funcionários. Trata-se da Linha do Emprego, que
recebeu R$ 70 milhões em aportes e pode ser requisitada por empresas
com faturamento de até R$ 4,8 mil ao ano, atendendo também as Empresas
de Pequeno Porte (EPP).
Além disso, uma linha de financiamento, sem
juros, no valor de até R$ 5 mil, foi criada para beneficiar artesãos,
representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores
(MEI) e trabalhadores autônomos. Há também outras linhas de crédito e
medidas de auxílio econômico do Banestes, que já estão em operação em
suas redes bancárias, iniciadas em 17 de março, como a repactuação de
contratos de crédito em até 180 dias; crédito emergencial; cheque
especial para pessoa física com até 15 dias sem juros; isenção e redução
de taxas de juros para pagamentos de contas de consumo ou tributos
estaduais com o cartão de crédito Banescard.
Minas Gerais
O estado implantou o Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo no
dia 28 de abril, com a intenção de orientar o retorno seguro das
atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta sugere a
retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através
da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários que
garantam a segurança da população.
O plano setoriza as atividades econômicas em
quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca –
primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira
fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva,
conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da
doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de
evolução da covid-19.
Por meio do plano será possível acompanhar
em qual onda cada segmento está situado, os informes epidemiológicos do
novo coronavírus divulgados, diariamente, pela Secretaria Estadual de
Saúde e a distribuição dos casos de covid-19 pelo estado. As ondas foram
criadas através de dados estaduais. A adoção das medidas e a retomada
das atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas
de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo governo do
estado.
Rio de Janeiro
Em decreto publicado no dia 5 de junho, o
governo estadual autorizou a reabertura gradual da economia fluminense. A
medida determina o funcionamento de alguns setores do comércio e da
indústria em horários específicos para evitar aglomerações.
Shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos podem retomar as atividades, com público restrito, uso de máscaras e adoção de medidas de higienização e proteção dos frequentadores.
O governo recomenda, por decreto, que as
prefeituras fluminenses retomem as atividades de acordo com as
especificidades de cada cidade e ressalta que os municípios têm
autonomia para manter determinações e regras.
O Gabinete de Crise para Enfrentamento do
Coronavírus acompanha diariamente o mapa de incidência de evolução da
covid-19 para definir novas medidas. A abertura gradual baseia-se,
segundo o governo, em dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de
Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria de
Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.
São Paulo
O governo definiu cinco fases no Plano São Paulo, que começou a funcionar no dia 1º de junho e prevê a retomada gradual e regionalizada da atividade econômica do estado.
São Paulo foi dividido em 17 Departamentos
Regionais de Saúde, que estão categorizados segundo uma escala de cinco
níveis de abertura econômica. As fases do programa vão do nível máximo
de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas
identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo),
abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).
Cada região poderá reabrir determinados
setores de acordo com a fase em que se encontra. As regras são: média da
taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes com
coronavírus, número de novas internações no mesmo período e o número de
óbitos.
A requalificação de fase para mais
restritiva será feita semanalmente, caso a região tenha piora nos
índices. Para que haja uma promoção a uma fase com menos restrições e
mais aberturas, serão necessárias duas semanas.
O Plano São Paulo dá autonomia para que
prefeitos diminuam ou aumentem as restrições de acordo com os limites
estabelecidos pelo estado, desde que apresentem os pré-requisitos
embasados em definições técnicas e científicas.
Sul
Paraná
Por meio do Grupo de Trabalho para
Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação,
Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná, o estado fez o
planejamento de incentivos para a retomada das atividades econômicas no
pós-pandemia.
Entre as iniciativas estão a criação do selo
“Made in Paraná” para estimular o consumo regional e recuperar as
perdas sociais e financeiras provocadas pela interrupção de atividades;
um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs),
aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a partir da
execução de obras públicas e privadas.
Para isso, o governo mantém a execução de
diversas obras de grande porte, como estradas, contornos rodoviários,
pontes, uma usina hidrelétrica, um reservatório de água e um programa de
modernização da rede elétrica rural, que envolve 25 mil quilômetros de
linhas.
Segundo o governo, foi aprovado um
empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a um consórcio de bancos privados para
a realização de obras de infraestrutura, e dispõe de R$ 600 milhões
para financiar projetos e obras nos municípios. O valor foi obtido em
financiamento liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID).
Para enfrentamento da pandemia, o governo do
Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão para atender
empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com a
criação do programa Recupera Paraná.
As linhas de financiamentos são operadas
pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela
Fomento Paraná, agente financeiro vinculado diretamente ao estado. O
governo também promoveu a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.
Rio Grande do Sul
Movimentação na região central da capital, Porto Alegre - Maria Ana Krack/PMPA
No Rio Grande do Sul, o governo adotou, desde o dia 11 de maio, o distanciamento controlado,
com medidas que visam evitar a propagação do coronavírus, diminuindo a
intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo que
prevê a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que as
restrições de circulação impostas à população trouxeram consequências
negativas ao comércio.
Entre as medidas econômicas adotadas pelo
estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito para pessoas físicas
no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do Banricompras;
carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas
junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e
consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica
para clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do
fornecimento de água para clientes da Corsan por 60 dias.
Para pessoas jurídicas, os incentivos foram o
adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS para empresas do Simples.
Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para os microempreendedores,
pequenas e médias empresas com contas no Banrisul foi dada carência de
dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao
banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no limite da
capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para
pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e
prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas
referentes a empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos
produtores rurais).
Já no Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões para capital de giro a
micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no
período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência no
pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No
Badesul (Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados
R$ 250 milhões para renegociações; postergação de pagamento de até 6
meses para operações de Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e
pequenas empresas do setor de turismo.
Santa Catarina
Em Santa Catarina está em vigor, desde 20 de
março, o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica. Entre as ações
apresentadas está a carência e postergação de dois a seis meses dos
contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias
empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais
(MEIs); lançamento da Linha Badesc Emergencial para atender às micro e
pequenas empresas afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao
coronavírus.
Para a área rural, foi criado um projeto
especial para financiamento a agricultores familiares e pescadores com
investimentos de R$ 1,5 milhão, além de projeto de subvenção de juros
para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento
Rural. As famílias de baixa renda do estado também contam com isenção da
tarifa de água e luz.
Além disso, os contribuintes optantes do
Simples Nacional tiveram o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por
90 dias, assim como o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das
empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos MEIs.
A retomada econômica do estado já vem
ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado foi o das obras
públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços bancários, em 30 de
março. Desde então, os setores da economia foram autorizados a abrir
gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o transporte
municipal e intermunicipal. A entrada de ônibus de outros estados e
países segue proibida até o dia 2 de agosto.
Desde o dia 21 de abril, a Portaria 256
estabeleceu normas de funcionamento de serviços de alimentação em
restaurantes, bares e similares, assim como o funcionamento de
shoppings, centros comerciais e galerias com horários reduzidos, entre
outras medidas, com exceção para cinemas e parques temáticos, que
seguem proibidos até 5 de julho, assim como shows, teatros, casas
noturnas, museus e eventos esportivos.
No dia 1º de junho, o governo anunciou a
regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de covid-19.
Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a tomar decisões
compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a
realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por
critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da
Saúde.
