Os Municípios devem receber nesta segunda-feira (29), recursos para acelerar investimento em políticas públicas durante a pandemia da Covid-19. O repasse previsto é de R$ 592,4 milhões e serão partilhados entre os governos estaduais e as prefeituras. As transferências especiais são oriundas de emendas parlamentares, sem destinação definida.
Inicialmente, os recursos serão repassados a 14 Estados e 1.500 Municípios. Apesar de não direcionar os valores, a única exigência é que 70% do montante deverão nortear ações voltadas a investimentos. Para manter celeridade no pagamento, os gestores devem acessar a Plataforma + Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite da condições apresentadas para utilizar a plataforma.
As normas para execução das emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 252/2020, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo. Os gestores também podem consultar um material com perguntas e respostas que foi elaborado pela CNM.
(*)com informação da CNM