Nos dois últimos meses, com o isolamento social e o
fechamento do comércio, a educação cearense já deixou de receber 39% do
repasse proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS). Esta é principal fonte de recursos que
compõe a cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conjunto
de recursos que financia a educação pública. A situação, no entanto, é
de colapso em todo o País. Entidades estimam perda de até R$ 28 bilhões
no Brasil.
Apesar da redução, a Secretaria da Educação do
Ceará (Seduc) garante manutenção na qualidade do ensino. O órgão lista
série de medidas, como plano de atividades domiciliares, a entrega de
atividades impressas aos alunos que não têm acesso à internet e
vale-alimentação no valor de R$ 80 para cada estudante do ensino médio.
Além de parceria com a TV Ceará (TVC) para transmissão de conteúdos.
As ações fazem parte de uma reorganização da educação
vista não só no Ceará, mas em todas as unidades da Federação. As
iniciativas, no entanto, como não estavam previstas, geraram custo
adicional às redes de ensino. De acordo com o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), as despesas não previstas das redes
estaduais estão na ordem de R$ 1,9 bilhão.
A partir de dados obtidos com as secretarias, o Consed
aponta contingenciamento de até 12% de gastos públicos com a educação
previstos para 2020. Além disso, a queda na arrecadação do ICMS ficou
entre 15% e 20%, conforme os órgãos fazendários dos estados em março. A
redução impacta significamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), que depende em 60% do tributo.
Vinte porcento do valor arrecadado no ICMS é destinado à
educação. Em maio de 2019, o Ceará arrecadou R$ 1,025 bilhão. Neste
ano, o montante foi de aproximadamente R$ 632,8 milhões. Ou seja, 38%
menor. A situação preocupa tendo em vista que desde 2015 pouca coisa
mudou. Na época, 62% dos recursos da educação no Estado eram oriundos do
Fundeb. No conjunto dos municípios, a proporção é ainda maior: 68%.
Nacionalmente, a redução de investimentos a partir do
Fundo de Financiamento, de acordo com o Tesouro Nacional, pode chegar a
20%. Portanto, não seriam investidos R$ 20 bilhões dos R$ 168 bilhões
previstos para este ano. Haroldo Corrêa Rocha, secretário-executivo da
educação de São Paulo, destaca que a pandemia deixará a educação
fragilizada. Para minimizar as consequências, é necessário chegar em
2021 pelo menos com o novo Fundeb aprovado.
“Nós estamos pensando o seguinte: da mesma forma que o
Governo Federal precisou criar auxílio por conta da pandemia para as
questões da saúde, será preciso ter apoio emergencial para a área de
educação”, sugere Rocha. Ele frisa a necessidade de enfrentar o novo
coronavírus, “mas não podemos esquecer o problemas do futuro, a
educação”, comenta.
O auxílio emergencial proposto e a votação do Projeto
de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, em discussão desde 2015, são
proposições do Consed para minimizar os impactos negativos no ensino
básico. Além disso, o Conselho sugeria que 25% do auxílio financeiro aos
estados e municípios, aprovado pelo Governo Federal na última semana de
maio, fosse destinados à educação, o que não ocorreu.
Em nota, a Seduc informou que está em consonância com o
Consed. Por isso, “a Seduc entende que a promoção do ensino público de
qualidade, de forma equitativa, demandará também esforços emergenciais
de cooperação federativa para possibilitar que as redes estaduais e
municipais tenham condições orçamentárias de garantir o acesso de todos
os estudantes ao direito constitucional à educação de qualidade”.
Tamanho do colapso e possíveis saídas
Dois estudos tentam traçar os danos causados pela
redução da arrecadação fiscal para a educação no contexto da Covid-19.
Um foi feito pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Outro
foi organizado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos Pela
Educação.
O primeiro levantamento técnico é de pesquisadores
associados à Fineduca. O estudo detém informações a partir de bases de
dados governamentais, para estimar cenários de decréscimo nas receitas
de impostos e do salário-educação dos governos municipais, estaduais e
distrital, receita esta a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento
do ensino (MDE), como define a legislação.
No cenário mais otimista, a receita líquida de impostos
reduziria em 7%, ou R$ 63,2 bilhões a menos, podendo chegar a 21% a
menos no pior cenário, queda de R$ 189,6 bilhões. Para o financiamento
da educação básica, ocorreria redução de recursos da ordem de R$ 17,2
bilhões, R$ 34,8 bilhões e R$ 52,4 bilhões, respectivamente. Como
consequência, a receita-aluno por mês também pode cair. Fundeb, que em
2018 contou com R$ 152,6 bilhões poderia cair para R$ 118,9 bilhões no
pior cenário.
Já no segundo levantamento, feito pelo Instituto e pelo
Movimento, há estimativa de perda entre R$ 9 e R$ 28 bilhões para o
conjunto das redes estaduais em tributos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE) em 2020. Os cálculos são feitos a partir
da base de dados do Tesouro Nacional, com informações consolidadas das
receitas tributárias de abril e maio, além de estimativas de
especialistas.
Lucas Fernandes, gerente de estratégia política do
Todos, frisa que o rombo deve aumentar ainda mais. “O custo para
retomada das aulas deve ser maior. Será preciso rodízio de turmas na
escola, ampliação dos espaços, aulas no contraturno, abrir as escolas
nos fins de semana”, cita algumas das estratégias que deve ser tomadas
para garantir a segurança sanitária dos alunos e professores.
Para evitar o colapso, Fernandes cita três saídas
propostas pelo Todos. Uma delas é que o Congresso Nacional vote o Novo
Fundeb ainda este ano para garantir o mínimo de recurso para 2021. A
outra trata-se da otimização e racionalização das decisões tomadas.
Assim como outros atores, há a defesa de auxílio emergencial para a
educação.
“A maior parte das secretarias de educação estão
preocupadas com equidade, com o aluno que é mais vulnerável, já que
muitos não têm acesso a internet e ao computador. A grande questão é se o
gasto será feito da melhor forma possível daqui para frente. Já que é
um ano atípico e que não vai ter dinheiro para fazer tudo.”
Ele frisa que é preciso urgência para garantir os
recursos a fim de manter a educação do País funcionando. Um dos pontos
que pode sufocar ainda mais o sistema de ensino público é chegada de
novos alunos oriundos da rede particular. “Uma das coisas que acontece é
que a renda das famílias deve cair. Os filhos devem ser transferidos
das privadas para as públicas. Isso deve gerar pressão ainda maior.
Então, essas crianças vão chegar, mas não terão recursos para receber
porque a arrecadação está caindo”, alerta.o Povo
