Decisão
foi expedida após o Ministério Público pedir que o prefeito revogue o
decreto flexibilizando o funcionamento do comércio
A
Prefeitura de Nova Olinda (CE) revogou, na manhã deste domingo (24), o
decreto municipal nº 035/2020 que autorizava a retomada gradual da
atividade comercial na cidade. A decisão foi tomada pelo prefeito Ítalo
Brito após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). O
prefeito fez o anúncio em suas redes sociais.
"Informo a todos que postergaremos a data de reabertura gradual do comércio de Nova Olinda em consonância com o plano de retorno das atividades a ser proposto pelo Governador Camilo Santana, e em atenção a recomendação recebida ontem, dia 23/05/2020 do Ministério Público. Tal decisão tem seu fundamento pautado nas leis vigentes, independente da minha opinião pessoal" diz o prefeito.
O
promotor de justiça do município, Daniel Ferreira de Lira, orientou a
suspensão do decreto que havia sido anunciado pelo prefeito alegando que
a paralisação total do comércio tem causado fortes danos econômicos
aos munícipes e que a reabertura "lenta e gradual" proposta num plano
feito pela equipe de contingência municipal do coronavírus levou em
conta a atual situação de "controle" do Covid 19 no município e não
representaria risco grave ao enfrentamento da pandemia.
“Queremos reativar as nossas atividades econômicas com segurança para evitar um mal maior para o município, o desempregado, a falência das nossas empresas. Isso sem reapresentar riscos as ações de controle em mandamento pelo estado e município que em em nada será afetada" garantiu o chefe do poder executivo na tarde desta sexta-feira.
Mas
ao ser informado da decisão do MP o prefeito disse que a revogação do
decreto é uma medida imperativa diante não apenas do respeito a
propriedade jurídica que detém o órgão ministerial na conjuntura dos
três poderes da nação e sim, também, pelo reconhecimento da suma
importância que tem tido o ministério público através da promotoria de
justiça de Nova Olinda nas ações de enfrentamento da pandemia no
município, "sendo da mais alta relevância a participação do MP desde o
primeiro momento enquanto orientador e fiscalizador desde processo de
gerenciamento desta crise", afirma o prefeito ao anunciar o acatamento
da recomendação ministerial.
O decreto estabelecia regras para o retorno de cinco ramos comercias.
Com
a revogação do decreto continua em vigor todas as regras previstas no
último decreto estadual publicado pelo governador na última
terça-feira, dia 20.
Em
nota, o prefeito de Nova Olinda reiterou a decisão em cumprimento à
orientação do órgão, mas frisa que o decreto revogado em nenhum momento
contrariava as regras de isolamento social e de quarentena, apenas
flexibilizava as normas de funcionamento de setores do comércio mantendo
as respectivas normas de segurança da saúde.
O
município está há mais de 15 dias sem o surgimento de novo caso. A
prefeitura ampliou as barreiras sanitárias, instalou uma sentinela no
hospital municipal e fortaleceu as equipes municipais de vigilância
sanitária e epidemiológica para o controle do Covid 19.
ASCOM
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