Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Dispneia, a Prefeitura de
Fortaleza deu entrada em dois processos na Justiça do Ceará, contra a
empresa BuyerBR. Ontem, a Justiça estadual emitiu decisão determinando o
bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas bancárias da empresa requerida,
por ela não ter entregue 50 ventiladores mecânicos correspondentes ao
contrato do Instituto Doutor José Frota (IJF).
De acordo com a decisão proferida pela juiza Cleiriane Lima Frota, da 3ª
Vara da Fazenda Pública, a BuyerBR deve depositar o montante na conta
jurídica do IJF, no prazo máximo de 48 horas a contar da decisão e, em
seguida, comunicar o feito para que Justiça reanálise a ordem de
bloqueio.
O valor milionário corresponde ao pagamento antecipado e de 100% pelos
produtos que nunca foram recebidos pelo hospital. O outro processo
aberto é referente à compra de 100 ventiladores mecânicos comprados pela
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), no valor de, quase,
R$ 22 milhões (dos quais cerca de R$ 11 milhões foram pagos e, até a
publicação desta reportagem, R$ 5,19 mi devolvidos aos cofres do
Município). Sobre este, a Justiça ainda não se posicionou.
A assessoria jurídica da BuyerBR afirmou desconhecer esses processos e
que ainda não foram notificados. "Quanto à devolução por parte da
empresa, do saldo remanescente, aguardamos apenas o cumprimento da
burocracia bancária", disseram ao Sistema Verdes Mares.
Nessa segunda-feira (25), a Polícia Federal deflagrou a operação com
intuito de investigar supostas irregularidades nas aquisições dos
respiradores, para tratar pacientes com a Covid-19. Juntos, os contratos
somam R$ 33,8 milhões. Ambos foram cancelados ainda antes do início da
operação.
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Paulo Henrique
de Oliveira Rocha, afirmou durante coletiva de imprensa que as compras
têm indícios de sobrepreço e de contratação de empresa sem capacidade
técnica. "Essas contratações foram feitas para atender necessidades
emergenciais, devido à Covid-19, mas foram verificados que os preços não
estavam de acordo com o mercado e que a empresa teria recebido parte
dos recursos de forma adiantada e sem as devidas garantias", disse o
delegado. O custo de cada um dos 150 respiradores adquiridos era de,
aproximadamente, R$ 234 mil.
Processos
Além do Município ter solicitado por meio do Poder Judiciário receber,
em caráter de urgência, os valores pagos antecipadamente, outros pedidos
foram feitos na tentativa de garantir que não haverá prejuízo aos
cofres públicos. Em ambos os processos, a Prefeitura requereu bloqueio
ou suspensão dos passaportes dos sócios da BuyerBR, "buscando evitar que
se ausentem do território nacional e frustrem a aplicação da jurisdição
brasileira".
Também foi pedido a suspensão do direito da empresa, assim como de todas
as sócias que integrem, participar de licitações públicas e firmar
novos contratos administrativos com o Poder Público, em todas as
esferas. Segundo a PMF, o intuito é "Evitar que tais pessoas causem
ainda mais danos à sociedade".
Os contratantes destacam que a contratada não respondeu às notificações
enviadas pelo Município, "bem como vem lesando o erário de diversas
entidades federadas, o que denota o seu evidente intuito de cometer
fraudes e de tirar proveito da situação da pandemia e da autorização
legal para contratações diretas, o que denota a necessidade de se
desconsiderar a sua personalidade jurídica".
A Prefeitura ainda alega que tão logo a Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) tomou conhecimento do descumprimento contratual, enviou
notificações tentando obter esclarecimentos e solicitou rescisão
unilateral dos contratos. Em petição à Justiça, o Município optou pela
realização de audiência de conciliação, por meio virtual, ainda sem data
marcada para acontecer.
Histórico
O procurador da República do Estado do Ceará, Ricardo Mendonça, informou
ainda na segunda-feira (25) que durante as investigações foi percebido
que a empresa em questão não tem porte econômico para fornecimento
desses respiradores e já teria descumprido contrato anteriormente.
"Inclusive já havia um precedente sinalizando isso. Uma investigação em
curso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pelo fato
dessa empresa ter vendido kits de teste rápido para aquele Estado e não
ter fornecido no prazo contratual. E o capital social da empresa é muito
reduzido, sequer poderia comprar um dos equipamentos que ela vendia",
revelou Mendonça.
Horas após a operação, a controladora geral do Município de Fortaleza,
Luciana Lobo, garantiu que a Prefeitura não tinha conhecimento sobre
histórico envolvendo o nome da BuyerBR: "Evidentemente não se sabia dos
problemas. O pagamento integral antecipado, caso de um dos contratos,
foi uma condição da empresa para fechar o negócio", pontuou.
Segundo as autoridades envolvidas na investigação, outras prefeituras e
instituições brasileiras adquiriram respirador por R$ 60 mil (valor
quatro vezes menor) e o próprio Estado do Ceará, por R$ 117 mil (metade
do preço). O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, rebateu a acusação
sobre a comparação de preços e afirmou que houve "um erro grosseiro de
comparar numa mesma tabela diferentes equipamentos, comprados em épocas
diferentes, algumas relativas a 2019, outras no começo do ano, antes da
pandemia. Comparam equipamento de R$69 mil com um de R$230 mil como se
ambos fossem iguais".
Prejuízo
Ontem, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza a
fim de obter informações sobre a decisão em processar a BuyerBR, assim
como se há previsão de receber uma nova parcela dos valores já pagos.
Até o fechamento desta edição, no entanto, não houve resposta.
Por nota divulgada no início desta semana, a PMF garantiu ter consultado
37 fornecedores de respiradores no mercado nacional, até selecionar a
BuyerBR que, segundo o órgão, naquele momento foi a que demonstrou
melhor condição de efetuar a entrega dos produtos.
Em outro contato feito com a BuyerBR, através do escritório de
assessoria jurídica Theis Valois, eles chegaram a afirmar que pediram à
Prefeitura extensão do prazo, mas não houve a flexibilidade. A empresa
garantiu que "não tem o que se falar em prejuízo. O único problema é a
burocracia".
