Mesmo após o início do pagamento da segunda parcela do auxílio
emergencial, o sistema utilizado para analisar as solicitações ainda
apresenta falhas que deixam cidadãos que precisam sem acesso ao
benefício e abrem espaço para fraudes. Para especialista, a análise do
Governo Federal para identificar os beneficiados tem sido ineficiente.
Muitos que não deveriam receber o auxílio têm conseguido acesso ao
recurso, enquanto outros que deveriam fazer parte da lista de
beneficiários ficaram desamparados. É o caso de Raiane Ribeiro, 23,
empreendedora que já está na terceira tentativa de se cadastrar para
receber o auxílio. Junto com a mãe, ela possui uma loja de crochê que
está fechada desde o início da pandemia.
Raiane diz ter feito o cadastro pela primeira vez em 7 de abril. Mais de
15 dias depois, foi informada de que seus dados eram inconclusivos,
mesmo parecer da segunda tentativa, no dia 15 de maio.
"Já estamos chegando em junho, que deveria ser a 3ª parcela e não recebi
resposta. Já vi muita gente que nunca trabalhou recebendo, gente com
carteira assinada recebendo. É ridículo", reclama.
Enquanto o auxílio não é concedido, Raiane contratou uma pessoa para
entregar pedidos em domicílio. "Só conseguimos apurar quando entregamos
os produtos, aí recebemos o dinheiro de encomendas que estavam paradas. O
que mais me chateia é que minha mãe e eu somos MEI (Microempreendedor
Individual), um dos grupos que deveria ser beneficiado".
'Pobres invisíveis'
O coordenador do Núcleo de Estudos sobre Economia Aplicada, Pobreza e
Desenvolvimento (NEAPD) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jair
Andrade de Araújo, aponta que as brechas do programa são falhas
puramente técnicas. "São problemas nos bancos de dados, que não são
utilizados de forma eficiente. O Governo tem tido dificuldade em
identificar algumas pessoas que têm direito ao auxílio, por elas não
estarem em nenhum cadastro federal. São os chamados pobres invisíveis",
explica.
Ele acrescenta que quem está recebendo o benefício indevidamente está
retirando o dinheiro de uma família que realmente necessita dos recursos
para garantir o mínimo para sobreviver. "Em todo programa lançado,
sempre vai ter aqueles que quer burlar as leis. Esses casos devem ser
apurados e encaminhados aos órgãos competentes e os responsáveis
punidos", ressalta.
Análise de riscos
O cientista de dados Lenilson Pinheiro Valério afirma que, por conta da
urgência na redução dos efeitos da pandemia, as ações de mitigação de
riscos da análise foram desprezadas. "Diante da situação de emergência,
essa abordagem está correta. No entanto, já deveriam estar
providenciando uma revisão geral do que foi disponibilizado, adotando o
cruzamento de diversas bases com a de quem foi disponibilizado o
auxílio", aponta.
Valério presume que diversas bases de dados que poderiam ser utilizadas
para uma análise mais precisa foram deixadas de lado. Ele revela que o
cruzamento de informações de todas essas fontes seria a melhor forma de
ter diagnósticos mais assertivos.
Processamento
Procurada pela reportagem, a Dataprev, órgão responsável pela elaboração
do aplicativo e gestão da base de dados, informou em nota que as
inconsistências identificadas representam menos de 1% do total de
pedidos analisados. "Mais de 112,5 milhões de requerimentos foram
processados e homologados em pouco mais de 40 dias. O trabalho foi feito
com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no País".
O órgão informa ainda que a análise está sendo feita com bases e
cadastros oficiais, informações da Receita Federal - resguardado o
sigilo das informações fiscais -, e dos órgãos detentores dos registros
de servidores civis e militares. "Casos pontuais são passíveis de
ocorrer em uma operação dessa magnitude".
Segundo a Dataprev, isso ocorre porque as bases federais não conseguem
refletir instantaneamente a situação atual das pessoas, são geridas por
diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender a outras
finalidades. "Diante disso, o Ministério da Cidadania disponibiliza
formas de contestar os resultados da análise e a Controladoria-Geral da
União (CGU) acompanha todo processo, com vistas a evitar fraudes",
destaca em nota.
