O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta
terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a
destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e
municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo
coronavírus.
O projeto prorroga por um ano a aplicação de
recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já
aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União
por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão
ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção
monetária.
O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e
serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor
cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da
covid-19.
A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional
de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao
setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela
internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos
do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias
federais.
Renda emergencial
O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600,
retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor
cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a
fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta
abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e
professores de escolas de arte.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa
comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de
outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro
para mães solteiras (R$1.200).
Espaços culturais
O texto prevê subsídios para manutenção de espaços
artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais,
cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que
tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de
isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e
pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e
pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de dança,
de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de
cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de
memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em
comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes;
comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais;
festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do
carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e culturais
realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de
diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras
de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços
de apresentação musical.
Como contrapartida, esses espaços deverão garantir,
após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade
cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas
públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades
deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o
benefício.
Linhas de crédito
O projeto prevê ainda linhas de crédito para
trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham
finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de
atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para
renegociação de débitos.
Fazedores de cultura
Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência
Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os
profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de isolamento
social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas
nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para
arrecadar doações tanto para comunidades carentes quanto para as
próprias equipes.
"Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura
nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de
cultura tiveram total impacto econômico, da mesma forma que muitos
outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de cena ou
na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós
olhemos para essa dimensão do seu trabalho", defende a deputada.
Segundo a parlamentar, as medidas terão impacto para
todo setor, incluindo os artistas e os espaços culturais. "São
iniciativas importantes, não só para os fazedores (de cultura), mas
também para os espaços culturais e para os editais de fomento para as
atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente, mas temos que ver
isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor", argumenta
Jandira.
o Povo
