Foi
apresentado na Sessão de ontem (29/04) da Câmara Municipal de Altaneira
projeto de lei de autoria do prefeito municipal, Dariomar Rodrigues
(PT), solicitando autorização legislativa para abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa
fixada ao vigente orçamento do Município para o ano de 2020.
O
prefeito justifica o projeto alegando que tal proposição visa readequar
as rubricas orçamentárias para as fáticas necessidades de execução das
despesas municipais, apresentando as rubricas que serão suplementadas e
anuladas.
Após
a leitura do projeto o Relator da Comissão Permanente, vereador Antonio
Leite (PDT) solicitou ao presidente da Casa, vereador Professor
Adeilton (PSD) que enviasse ofício ao prefeito solicitando os saldos das
rubricas que se pretende suplementar para a verificação da real
necessidade da medida.
A
vereadora Zuleide Ferreira (PT) disse que é justificável a solicitação do prefeito,
pois a Câmara deixou zerada as suplementações no orçamento.
O
valor das suplementações solicitado pelo prefeito municipal totaliza a
cifra de quase 10 milhões, sendo que mais de R$ 4.200.000,00 serão
acrescidos nas despesas com pessoal.
No
orçamento de 2020 a despesas com pessoal foi fixada em 16.200.000,00,
se aprovada a suplementação o prefeito fica autorizado a gastar mais de
20 milhões de reais só com a folha de pagamento, 8 milhões a mais que o
valor gasto em 2019.
O
prefeito pretende gastar o restante dos valores a serem suplementados
com diárias, material de consumo e a contratação de serviços de pessoa
física e pessoa jurídica.
O
projeto anula despesas com projetos como Reforma do Centro
Administrativo, Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria de Educação,
de Unidades Escolares, Reforma e Ampliação de Quadras de Esporte em
Escolas, do Prédio do Conselho Tutelar, da Biblioteca Municipal,
Construção de Centro de Cultura e Esporte, Conclusão do Estádio
Municipal e Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas, dentre outras.
O prefeito não justificou a anulação das despesas referentes aos projetos que serão anulados.
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