O Vereador Eduardo Honorato, solicitou via requerimento na última sessão da Câmara Municipal de Missão Velha, a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas.
A matéria foi aprovada na Câmara, e agora segue para a prefeitura municipal fazer devido acolhimento da matéria e fazer a distribuição o mais rápido possível. Segundo o vereador, que já vem cobrando isso já há um bom tempo, os recursos da merenda escolar não deixarão de ser repassados, ele lembra que o município fez uma licitação no início do ano, para compra de produtos alimentares para distribuição da merenda escolar de mais de R$ 1 Milhão de reais, temos o embasamento legal, os alimentos no almoxarifado, se não distribuir irão naturalmente se perder, temos o recurso financeiro, dinheiro não falta, portanto, é mais do que justo, é necessário a distribuição desses alimentos, quem tem fome, tem pressa, destacou o vereador Eduardo Honorato.
O Parlamentar lembra que foi aprovado projetos de lei nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, determinando que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.”, portanto não há motivos para a demora na entrega destes Kits de cestas básicas, enfatizou o Vereador Eduardo Honorato.
“Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população da nossa cidade, quem tem fome, tem pressa”, disse Eduardo Honorato.
