Deputados estaduais do Ceará aprovaram na
tarde desta sexta-feira, 3, durante sessão remota da Assembleia
Legislativa do Ceará (AL-CE), com emendas, os decretos de estado de calamidade pública no Estado e em Fortaleza em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Houve aprovação também da mensagem que autoriza o Executivo estadual a pagar as contas de água e esgoto e energia elétrica de famílias de baixa renda.
A mensagem que autoriza o Estado a pagar as
contas de consumidores de baixa renda é válida enquanto durar o período
emergencial e beneficiará famílias com consumo mensal de até 10 m³ de
água e de até 100 kWh de energia. Mais de 534 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida referente ao gasto com energia elétrica, que de acordo com o líder do governo na AL-CE, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai gerar impacto financeiro de R$ 24 milhões por mês aos cofres públicos.
Uma emenda proposta pelo deputado Elmano de Freitas (PT) exige que a leitura executada pela Enel seja feita obrigatoriamente de forma mensal.
Procedimento já adotado, porém, em alguns casos a empresa tem
autorização para acumular o somatório de dois meses quando a conta é
muito baixa. Neste sentido, a medida evitaria que, no somatório das
contas, alguém perca o benefício por ultrapassar o limite estipulado de
100 kWh.
Já o texto que versa sobre o estado de calamidade pública no Ceará, exime o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano.
Também está prevista a criação de uma comissão com seis deputados
estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e
execução orçamentária e financeira do Estado.
O decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza
também isenta o Executivo municipal de cumprir metas fiscais para
combater a Covid-19. A mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) havia sido aprovada na última terça-feira pela Câmara Municipal e agora na AL-CE.