O decreto municipal 021/2020 entrou em vigor nesta segunda-feira (27), e determina em seus artigos o uso obrigatório de máscara em toda a circuncisão do território solonopolense.
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O descumprimento pode acarretar em uma multa entre os valores de R$ 50 até R$ 500 reais. A prefeitura solicita ainda o apoio da polícia militar e polícia civil para que as medidas sejam cumpridas pelos populares.
A variação do valor da multa de acordo com o artigo dois, determina que dependerá do grau de reprovabilidade da conduta e do poder aquisitivo aparente do infrator.
Revista Central