Com plano de contingenciamento, Governo prevê economizar R$ 100 milhões em três meses

Blog do  Amaury Alencar


O Governo do Ceará, por meio do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), criou um plano de contingenciamento dos gastos para evitar desequilíbrio financeiro em razão da perda de arrecadação dos tributos estaduais durante a crise do novo coronavírus (Covid-19). A medida deve gerar uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos nos próximos três meses.

Com diversos setores econômicos de portas fechadas, estima-se que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduza cerca de 30% neste mês no Estado. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, explica que o controle das despesas ajudará a compensar esse cenário.

"A decisão tem foco nesta perda de arrecadação. É tentar suplantar a queda. Abril também deverá ter uma alta inadimplência. São duas questões que queremos equilibrar", esclarece, acrescentando que a saúde tem demandado mais investimentos e que o texto também permite rever as ações para algumas secretarias, como a penitenciária - que tem tido mais custos neste momento.

Previstas em decreto publicado no Diário Oficial no quinta-feira, 2, as 14 medidas do plano valem para todos os órgãos estaduais e vão desde a suspensão de novos contratos até a proibição de contratação de servidores públicos, terceirizados e estagiários. Algumas não se aplicam à Secretaria da Saúde, crucial para o enfrentamento da pandemia.

Na avaliação do professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e conselheiro regional de Economia (Corecon), Lauro Chaves, a contenção é necessária diante de uma crise que será duradoura. "Teremos o pico da saúde pública nos primeiros meses, mas o impacto na economia durante mais de um ano", frisa.

"O governo está reduzindo as verbas de custeio com dois propósitos: se preparar para queda drástica de arrecadação e reduzindo verba de custeio para financiar os investimentos tão necessários e para retomada da economia no momento pós-crise", complementa.
Outro ponto é que, nas contas públicas, uma parte das despesas são inflexíveis. Não há como mexe o gasto de pessoal fixo e funcionalismo. Nesse contexto, é fundamental impactar no custeio.
O economista Célio Fernando destaca que haverá uma queda da receita pela queda do nível de atividade, além dos gastos extraordinários para a saúde. Nesta conjuntura, mesmo que isso afete o faturamento de vários fornecedores do poder público, a opção assertiva é equilibrar as contas fazendo contingenciamento e reorganizando.
"Na verdade, se antecipa o que seria talvez até uma reforma do próprio Estado. De alguma maneira, será necessário rever todos esses conceitos que temos hoje. Empresas vão ter que se transformar e, dessa forma, o mercado tem que tirar suas gorduras e encontrar maneiras de sobreviver. O Estado, da mesma forma, também tem que encontrar um caminho que possa atender essa situação de bastante desconforto para toda a sociedade", aponta.
"Vejo essa medida dura, nem um pouco populista, é uma posição que eu qualifico das melhores para um governante. O Governo do Ceará mais uma vez, nessa área fiscal, dá um bom exemplo para o resto da nação", finaliza.


 (Com informações do jornalista Raone Saraiva)