A ampliação do auxílio
emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais
pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas,
informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A proposta
foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento do auxílio
emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite
acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito
a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um
Bolsa Família).
Outra medida prevista no projeto é a
exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$
28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio
emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a
esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na
Declaração de Imposto de Renda de 2021.
Também permite o recebimento do auxílio no
valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, não somente mães como
atualmente, além de incluir agricultores familiares e pescadores
artesanais e empregados domésticos.
Além disso, o projeto permite que o
pagamento seja feito por instituições não financeiras, como
as fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), agências
lotéricas e os Correios.
O projeto também estabelece a suspensão do
pagamento das parcelas de empréstimos contratados do Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para adimplentes
antes da vigência do estado de calamidade pública.
Manutenção do emprego
Outra proposta do legislativo é a que
institui o Programa de Auxílio ao Emprego para pessoa jurídica ou física
empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública, para
auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários
mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo
período de 12 meses após o fim do auxílio.
Sobre essa proposta, o governo diz que já
enviou ao Congresso Nacional medida de proteção ao emprego e à renda,
por meio da Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). “Esse benefício
já está em implementação, e já demonstra maciça adesão por parte de
empregados e empregadores. Esta proposta apresenta redundância, maior
custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEM.
Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente
genérico e mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo
para quatro meses é de R$ 114 bilhões”, diz o ministério.
BPC
Outro item do projeto analisado pelos
técnicos do Ministério da Economia é o retorno do critério de renda de
meio salário-mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Segundo a nota técnica, a alteração no BPC tem impacto estimado
de R$ 20 bilhões anuais. “Trata-se de despesa continuada, cujo valor
tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento
da crise atual”, destaca o ministério.
