O objetivo é reunir dados de inteligência que tenham relevância no enfrentamento às organizações criminosas, compartilhados entre agências de inteligência das seguintes instituições e órgãos:
I – Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas;
II – Polícia Federal;
III – Polícia Rodoviária Federal;
IV – Departamento Penitenciário Nacional;
V – Agências de Inteligência das Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou estruturas congêneres;
VI – Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
VII – Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VIII – Sistemas Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal.
Ainda de acordo com a portaria, os dados do sistema são de acesso restrito, e não poderão ser utilizados em inquéritos ou procedimentos judiciais.
O sistema será coordenado pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ficará responsável por estabelecer normas e procedimentos para a gestão, manutenção e utilização.
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