foto : Júnior Pio
O deputado Marcos Sobreira (PDT) pediu apoio aos parlamentares na
sessão plenária extraordinária deste domingo (01/03) da Assembleia
Legislativa para a aprovação de projeto de lei de sua autoria que dispõe
sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito
insanável do fabricante.
Conforme o parlamentar, o projeto 389/19
é oriundo da Associação Nova Advocacia, que, segundo ele, está
preocupada com o direito do consumidor. Marcos explicou que a entidade é
compreendida por advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de buscar espaço no mercado de
trabalho.
O deputado comunicou que a
intenção da proposta é estender a garantia de um novo produto recebido
pelo consumidor equivalente ao mesmo prazo do anterior, que tenha sido
substituído em razão de vício insanável.
O parlamentar disse que,
quando o consumidor adquire um produto, a garantia é, em média, de um
ano e, se passar por transtorno, a pessoa é obrigada a aguardar até 90
dias, em alguns casos, para a reposição. Segundo Marcos Sobreira, quando
a loja fornece um novo produto, a garantia deve ser restabelecida,
beneficiando o consumidor.
