A Justiça determinou
que seja repassado à prefeitura de Brumadinho (MG) R$ 108,7 milhões de
multas ambientais aplicadas à empresa de mineração Vale S.A., por conta
do rompimento da Barragem no Córrego do Feijão. A decisão é da juíza da
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de
Brumadinho, Perla Saliba Brito.
O acordo foi homologado na última
sexta-feira (27) e tornado público nesta segunda-feira (30). Os valores
das multas terão de ser aplicados exclusivamente na execução de obras e
iniciativas de infraestrutura do município, incluindo área da saúde e
projetos de natureza socioambiental, relacionados direta ou
indiretamente com o rompimento da barragem.
Na sentença, a juíza ressaltou a
impossibilidade de utilização do dinheiro na reparação dos danos
decorrentes do rompimento da barragem, porque a Vale já se encontra
obrigada, por sentença judicial própria, à reparação integral do dano
ambiental causado.
A barragem da Vale se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019,
deixando 259 mortos e 11 desaparecidos, no município de Brumadinho, a
65 km de Belo Horizonte. Os rejeitos de mineração atingiram o Rio
Paraopeba, poluindo grande parte de seu curso. A maior parte das vítimas
era de funcionários da própria Vale, que estavam na área
administrativa, incluindo um refeitório, na hora do acidente.
