O ministro da
Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que é preciso “respeitar as
opiniões dos dois lados” ao falar sobre o isolamento social feito pela
população, sob recomendação do Ministério da Saúde, para frear a
expansão do contágio pelo covid-19. Ele disse entender a recomendação
dos médicos embora, como economista, preferisse a volta de todos à
normalidade.
“Vamos conversar sobre isso de uma forma
construtiva. Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a
produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o
conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e
fazer o isolamento”, disse, em videoconferência com representantes da
Confederação Nacional dos Municípios, no início da tarde.
Guedes acrescentou que, apesar da
importância do isolamento para a saúde pública, a economia não suportará
mais que dois meses estagnada. “Essa linha de equilíbrio é difícil, mas
é uma questão de dois meses para rachar para um lado ou para outro. Ou
funciona o isolamento em dois meses ou vai ter que liberar, porque a
economia não pode parar senão desmonta o Brasil todo”. Para o ministro,
um tempo de isolamento maior que esse pode provocar um “desastre total”,
com um cenário de desabastecimento, aumento de juros e da inflação.
Fundeb
O ministro opinou também sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tema de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. Ele
contrariou o relatório, que prevê um aumento gradual na complementação
de recursos do feita pela União para estados e municípios, e sugeriu a
manutenção do valor atual. “Podíamos, excepcionalmente, renovar o Fundeb
como é hoje, por dois, três anos, para o dinheiro excedente ser mandado
para a saúde. Se for aumentar o Fundeb agora, vai faltar pra saúde.”
Orçamento “sem carimbo” e descentralizado
Durante uma hora e meia de videoconferência,
Guedes ouviu as demandas de prefeitos de todas as regiões do Brasil e
defendeu que a verba liberada para os estados não tenha uma destinação
definida. Para ele, os prefeitos deveriam ter liberdade de alocar os
recursos nas áreas em que quisessem. “Tudo que é Orçamento é carimbado,
isso é ruim. O dinheiro devia estar solto. O prefeito, que está na
ponta, é que sabe o que ele está precisando, se é comprar uniforme pras
crianças ou comprar o teste de saúde, comprar ventilador pulmonar. O
gestor precisa ter essa flexibilidade.”
O ministro também apoiou a aprovação do
Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 2, que seguia para votação no
plenário do Congresso quando a crise do coronavírus e o isolamento
interromperam o ritmo de votações. O PLN 2 altera a atual Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas
parlamentares impositivas e coloca critérios que podem impedir a
obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada.
Ao defender o PLN e a descentralização dos
recursos públicos, Guedes afirmou que, se o dinheiro “ficar em
Brasília”, irá para “privilégio de aposentadoria” e “para a Venezuela”.
“O que queremos é mais recursos para os municípios. O dinheiro tem que
ficar na ponta. Se o dinheiro ficar com Brasília, vira dinheiro para
privilégio de aposentadoria, vira dinheiro para a Venezuela, vira
estádio de futebol, em vez de virar hospital. Nós não acreditamos na
centralização dos recursos, acreditamos no dinheiro na ponta, onde o
povo vive.”
O ministro também defendeu a aprovação do Marco do Saneamento
e do Plano Mansueto, esse último uma demanda dos prefeitos. O Projeto
de Lei Complementar 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, implementa
um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios. A
proposta prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para
estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão
de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento
da poupança corrente ano a ano.