Governador do RJ sanciona lei que proíbe corte de energia e água enquanto durar pandemia

Blog do  Amaury Alencar


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As concessionárias de água e energia do Rio de Janeiro não poderão executar interrupção do fornecimento dos serviços durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão do governador do Estado, Wilson Witzel, foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 23. No Ceará, conforme o Blog do Jocélio Leal apurou, a Enel, a concessionária de energia no Ceará, deverá suspender cortes de energia a partir desta terça-feira (24).

A medida do RJ determina ainda que seja possibilitado o parcelamento dos débitos após o período de restrição imposto pelo Estado por causa da Covid-19. A medida se aplica aos microempreendedores e pequenas empresas. As informações são do portal G1. 

Fica suspensa ainda a emissão de multas ou juros por atraso de pagamentos dos serviços públicos durante o período de contingenciamento.