Em meio ao surto de coronavírus,
o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou uma lei que libera
empréstimo de R$ 800 milhões para o Ceará. O pedido foi da Assembleia
Legislativa do Ceará (AL-CE). O Diário Oficial do Estado divulgou a
aquisição nesta sexta-feira, 20. No texto legislativo, não há
informações sobre para onde serão destinados os recursos que serão
adquiridos.
foto> Internet
"Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
operação de crédito interna junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com garantia
da União, até o valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de
reais), destinada ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no
triênio 2020 a 2022, com a consequente manutenção da capacidade de
investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA, observada a
legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar
Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000", diz a autorização.
O texto diz ainda que o governador Camilo Santana pode
definir a abertura de créditos adicionais para poder sanar as
amortizações e pagamentos dos encargos anuais relativos à contratação
destes R$ 800 milhões.
