O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar nesta quarta-feira (04).
as regras da reforma eleitoral de 2015 que criam pré-requisitos
adicionais para a criação de partidos políticos no Brasil.
A
norma foi questionada pelo Pros, que defendeu junto ao STF que as
regras violariam a igualdade, a liberdade de manifestação, de associação
e de consciência, além da autonomia política. A tese do partido foi
rejeitada.
Se
as regras fossem revisadas, poderiam facilitar a criação do Aliança
pelo Brasil, partido articulado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a
decisão do plenário, ficaram mantidas a regra que impede um eleitor já
filiado a partido de assinar lista apoiando a criação de nova legenda; e
a regra que só autoriza a fusão ou incorporação de partidos que tenham
registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos
cinco anos.
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