A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE)
entrou com pedido de liminar para reabertura dos cartórios após a
decisão de adiamento em mais uma semana do estado de emergência
anunciada nesse sábado (28) pelo governador Camilo Santana como medida
protetiva no combate ao novo coronavírus.
No documento, a associação ressalta que os serviços prestados pelos
cartórios são essenciais, como a lavratura das escrituras de procurações
e testamentos. Ela ainda aponta os impactos econômicos que o fechamento
causará tanto para os titulares concursados como para o próprio
Tribunal de Justiça.
De acordo com o pedido de liminar, alguns estados continuam com o
atendimento presencial, como São Paulo e a Paraíba, mas com horário
reduzido conforme o Provimento n° 91 de 22 de março de 2020 do Conselho
Nacional de Justiça.
A associação destaca ainda a grande procura da população dos serviços
extrajudiciais, "frente à necessidade de realização de atos essenciais
para a manutenção das atividades econômicas no País".
Decisão do Governo
No decreto, em vigor desde o dia 20 de março, foi determinado o
fechamento de estabelecimentos comerciais, com exceção dos serviços
essenciais. No dia 24 deste mês, o governo ampliou a permissão de
abertura de algumas empresas no Estado, entre as quais oficinas,
indústrias do ramo têxtil e alimentar, empresas prestadoras de serviços
de mão-de-obra terceirizada e da área de logística, bem como centrais de
distribuição estão autorizadas a funcionar.
