Para amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo coronavírus no Ceará, um novo decreto foi publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu procedimentos fiscais pelo mesmo período.


 

Segundo o texto do DOE dessa terça (24), durante o período de situação de emergência, as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) estarão também suspensas.

Com a medida conduzida pela Sefaz, a ideia é que tanto itens básicos para o abastecimento da população quanto artigos de exportação e importação tenham velocidade ao entrar e sair do Ceará. O Governo do Estado também sinaliza a possibilidade de ampliação do estado de emergência decretado na semana passada, no qual fechou parte das empresas e deixou a população em isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus.

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