Para amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo
coronavírus no Ceará, um novo decreto foi publicado na noite de ontem
no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz)
estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu
procedimentos fiscais pelo mesmo período.
Segundo o texto do DOE
dessa terça (24), durante o período de situação de emergência, as
sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários
do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat)
estarão também suspensas.
Com a medida conduzida pela Sefaz, a
ideia é que tanto itens básicos para o abastecimento da população quanto
artigos de exportação e importação tenham velocidade ao entrar e sair
do Ceará. O Governo do Estado também sinaliza a possibilidade de
ampliação do estado de emergência decretado na semana passada, no qual
fechou parte das empresas e deixou a população em isolamento social para
conter a pandemia do novo coronavírus.
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