O avanço dos casos confirmados de Covid-19 no Brasil como um todo tem
impulsionado o envio de projetos legislativos com propostas de medidas
de enfrentamento ou de proteção às pessoas durante o período de
isolamento social.
No Ceará, não é diferente, com as iniciativas tendo sido observadas tanto entre os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara Federal, em Brasília. Nesta última, que teve sua primeira sessão virtual na quarta-feira (25) – a Assembleia teve sua estreia nas sessões por videoconferência na sexta-feira anterior (20) –, nota-se movimentação peculiar para apresentar propostas relacionadas ao tema.
A Câmara dos Deputados já acumula mais de 100 projetos de parlamentares de todo o Brasil tratando sobre a crise sanitária do coronavírus, incluindo envios de integrantes da bancada cearense. É o caso do líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT), que apresentou o projeto de lei 893/20, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) e a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/20) para obrigar os aeroportos do País a instalarem e operarem dispositivos para medição da temperatura corporal de passageiros. A matéria, caso aprovada, prevê a medição tanto para passageiros de voos internacionais quanto para os de voos domésticos.
O parlamentar destaca que, mesmo diante da pandemia, há relatos de que não há controle ostensivo da temperatura dos passageiros que chegam ao País. “Entendemos que os operadores aeroportuários, a grande maioria privados, possuem recursos e a flexibilidade operacional necessária para implementar esse controle de forma célere”, diz Guimarães. “Com a simples medição por termômetros digitais, infravermelhos ou a laser, ou por meios mais sofisticados como câmeras de vídeo que processam imagens térmicas, os operadores poderiam identificar de maneira instantânea passageiros com sintomas da doença”, completou.
Já Célio Studart (PV) apresentou o projeto de lei 704/20, que estabelece que o governo federal implemente medidas de proteção dos profissionais da saúde durante o período da pandemia. Para o cumprimento da regra, caso ela seja aprovada e vire lei, poderão ser firmados convênios e parcerias entre os entes federativos e ainda com a iniciativa privada. O deputado destaca que os profissionais da saúde estão em constante contato com pacientes infectados e podem se tornar vetores do vírus no futuro. “São preocupantes os relatos publicados na imprensa de que equipamentos de segurança sanitária, como máscaras hospitalares, estariam faltando em diversos comércios e farmácias do Brasil”, aponta.
Domésticos
No caso do deputado Idilvan Alencar (PDT), a iniciativa apresentada diz respeito à proteção de trabalhadores de uma classe específica, a do trabalho doméstico. O projeto de lei 798/20 permite que esse profissional se afaste do trabalho enquanto durarem as medidas de isolamento ou de quarentena válidas para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho. “Os empregados domésticos trabalham em residências de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa, oferecendo risco de contágio. No marco jurídico vigente, a empregada não pode se ausentar do trabalho nesses casos”, critica Alencar. O texto não define como ficará o pagamento de salário ao empregado.
IRPF
Tem destaque também proposta de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT) que determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), estendendo o prazo para 30 dias após o término do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 999/20, segundo o parlamentar, leva em conta que as restrições na circulação de pessoas geraram dificuldades para quem tenta providenciar a documentação exigida pela Receita: “A população não pode ser penalizada por algo fora de seu controle, sendo fundamental o adiamento dos prazos.” O período de entrega da declaração começou em 2 de março e vai até as 23h59 de hoje.
No Ceará, não é diferente, com as iniciativas tendo sido observadas tanto entre os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara Federal, em Brasília. Nesta última, que teve sua primeira sessão virtual na quarta-feira (25) – a Assembleia teve sua estreia nas sessões por videoconferência na sexta-feira anterior (20) –, nota-se movimentação peculiar para apresentar propostas relacionadas ao tema.
A Câmara dos Deputados já acumula mais de 100 projetos de parlamentares de todo o Brasil tratando sobre a crise sanitária do coronavírus, incluindo envios de integrantes da bancada cearense. É o caso do líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT), que apresentou o projeto de lei 893/20, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) e a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/20) para obrigar os aeroportos do País a instalarem e operarem dispositivos para medição da temperatura corporal de passageiros. A matéria, caso aprovada, prevê a medição tanto para passageiros de voos internacionais quanto para os de voos domésticos.
O parlamentar destaca que, mesmo diante da pandemia, há relatos de que não há controle ostensivo da temperatura dos passageiros que chegam ao País. “Entendemos que os operadores aeroportuários, a grande maioria privados, possuem recursos e a flexibilidade operacional necessária para implementar esse controle de forma célere”, diz Guimarães. “Com a simples medição por termômetros digitais, infravermelhos ou a laser, ou por meios mais sofisticados como câmeras de vídeo que processam imagens térmicas, os operadores poderiam identificar de maneira instantânea passageiros com sintomas da doença”, completou.
Já Célio Studart (PV) apresentou o projeto de lei 704/20, que estabelece que o governo federal implemente medidas de proteção dos profissionais da saúde durante o período da pandemia. Para o cumprimento da regra, caso ela seja aprovada e vire lei, poderão ser firmados convênios e parcerias entre os entes federativos e ainda com a iniciativa privada. O deputado destaca que os profissionais da saúde estão em constante contato com pacientes infectados e podem se tornar vetores do vírus no futuro. “São preocupantes os relatos publicados na imprensa de que equipamentos de segurança sanitária, como máscaras hospitalares, estariam faltando em diversos comércios e farmácias do Brasil”, aponta.
Domésticos
No caso do deputado Idilvan Alencar (PDT), a iniciativa apresentada diz respeito à proteção de trabalhadores de uma classe específica, a do trabalho doméstico. O projeto de lei 798/20 permite que esse profissional se afaste do trabalho enquanto durarem as medidas de isolamento ou de quarentena válidas para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho. “Os empregados domésticos trabalham em residências de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa, oferecendo risco de contágio. No marco jurídico vigente, a empregada não pode se ausentar do trabalho nesses casos”, critica Alencar. O texto não define como ficará o pagamento de salário ao empregado.
IRPF
Tem destaque também proposta de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT) que determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), estendendo o prazo para 30 dias após o término do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 999/20, segundo o parlamentar, leva em conta que as restrições na circulação de pessoas geraram dificuldades para quem tenta providenciar a documentação exigida pela Receita: “A população não pode ser penalizada por algo fora de seu controle, sendo fundamental o adiamento dos prazos.” O período de entrega da declaração começou em 2 de março e vai até as 23h59 de hoje.
