Valores pagos aos reclamantes pela Justiça do Trabalho do Ceará superam despesas do órgão

Blog do  Amaury Alencar

Apesar de cortes em seu orçamento e do quadro reduzido de magistrados e de servidores, a Justiça do Trabalho do Ceará tem apresentado crescimento constante nos valores pagos aos trabalhadores e na solução de processos. Em 2019, os reclamantes receberam aproximadamente R$ 442 milhões em ações trabalhistas e foram recolhidos aos cofres públicos, por meio de contribuição previdenciária e imposto de renda, mais de R$ 51 milhões. Os valores superam as despesas do órgão, que foram de R$ 410 milhões.


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 foto : Folha Dirigida


O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Plauto Porto, reconhece a importância dos números, mas ressalta que a função principal da Justiça do Trabalho não é arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos. “Ela foi criada para dar efetividade ao Direito do Trabalho e para distribuir justiça social, e como todos os outros serviços do Judiciário, a Justiça do Trabalho não deve ser avaliada pelos seus custos, mas pelos serviços prestados. Justiça não tem preço, é um dever do Estado”, afirma.

Para o magistrado, a despeito de a comparação não ser totalmente adequada, a divulgação dos dados é necessária para que a população entenda a importância da Justiça do Trabalho, inclusive para a distribuição de renda. Segundo o presidente do TRT/CE, a administração do órgão tem empenhado esforços constantes para manter os bons serviços prestados, apesar do quadro reduzido de magistrados e de servidores e de limitações de orçamento.

Desde 2016, a Justiça do Trabalho em todo o Brasil passa por dificuldades orçamentárias. Naquele ano, houve um corte que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio dos TRTs.

 Para amenizar a situação e não inviabilizar o funcionamento da instituição, foi aprovado um aporte para o orçamento do Judiciário de 0,25%. No entanto, o Poder Executivo não fará esse aporte a partir de 2020. “Diante desse cenário, são necessárias medidas para contenção de despesas, como a redução de contratos, mas os serviços não serão afetados”, ressalta Plauto Porto.

Além do resultado superavitário — devolvendo aos trabalhadores e à União valores superiores às suas despesas —, a Justiça do Trabalho cearense apresentou, em 2019, um outro resultado relevante relacionado à sua produção. Ela conseguiu resolver mais processos que os recebidos. Além dos 62,1 mil processos que chegaram às 37 Varas do Trabalho do Ceará e ao segundo grau, no ano passado, foram julgados mais 4,3 mil do estoque de anos anteriores, perfazendo um total de 66,4 mil casos solucionados em 2019. Os dados são da Secretaria de Gestão Estratégica e estão disponíveis no site do TRT/CE.

Resultado nacional

A Justiça do Trabalho julgou, em 2019, mais de 3,5 milhões de processos e reduziu em quase 200 mil os processos pendentes de anos anteriores (resíduo). Os dados, que englobam o primeiro e o segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão disponíveis no site da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).


fonte : TRT CE