A abertura do ano Legislativo no Congresso
Nacional foi marcada por discursos que enfatizaram a reforma tributária
como prioridade das casas parlamentares. O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, em sessão solene que
marcou o retorno dos trabalhos, que a responsabilidade fiscal é o
caminho para um "país menos injusto e mais fraterno".
"O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave
crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade
fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a
estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população.
Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor
público, bem como para investir melhor os recursos destinados às
políticas públicas", afirmou o congressista.
Maia também ressaltou o protagonismo do Legislativo na
agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. "O Congresso
está passando a ocupar um lugar que é seu por direito — como epicentro
do debate e da negociação em torno das questões vitais para o
desenvolvimento do nosso país", disse.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP), reforçou a importância da reforma tributária como uma das
principais pautas a serem votadas no parlamento este ano. Referindo-se
ao tema como "pauta improrrogável", Alcolumbre disse que o país precisa
melhorar seu ambiente de negócios para o empreendedorismo.
"Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas
improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. É preciso oferecer
amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida de todos. Por isso, a
reforma tributária é tão necessária", disse Alcolumbre. "Uma reforma que
não castigue ainda mais o bolso dos nossos cidadãos, mas que, por outro
lado, promova um ambiente de negócios com mais empregos e crescimento
econômico".
Além de citar a reforma tributária, Alcolumbre também
deu destaque à chamada proposta de emenda à Constituição (PEC)
emergencial, que introduz instrumentos para a União, os estados e os
municípios ajustarem as contas públicas.
A PEC do Pacto Federativo também foi lembrada no
discurso de Alcolumbre. Essa última proposta visa à desindexação de
gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. A proposta, na
prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de
endividamento ou de gastos com pessoal expressos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ontem a mensagem do
Poder Executivo para a abertura do ano legislativo. A mensagem foi
entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
já que o presidente cumpriu agenda em São Paulo ao longo dia.
Entre as prioridades legislativas listadas pelo
presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação
no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco
Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo
marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do
pacto fedetativo, dos fundos públicos e emergencial.
(das agências)
