De acordo com o Agente de Endemias
Ricardo Alves, “essa exigência já vem sendo discutida com a classe e
todos estamos confiantes de sua aprovação”. O piso fixado é de acordo
com Lei Federal 13.708.
Os programas referentes aos Agentes
Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias são
subsidiados pelo orçamento da União, através da assistência financeira
complementar do Ministério da Saúde.
Os agentes são contratados pelo regime
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante processo seletivo
público, e o piso salarial é regido por normas editadas pelo Governo
Federal.
Em sessão ordinária, o projeto foi
aprovado por unanimidade sob aplausos da categoria, que prestigiou a
votação. Para a Agente de Comunitária de Saúde, Rachel Silva, “foi uma
grande vitória dos servidores da prefeitura, uma vitória da união entre
prefeitura, vereadores e servidores municipais”.