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Rateio dos royalties de petróleo: Salmito comemora na Assembleia avanço de projeto que beneficia estados e municípios

O deputado estadual Salmito Filho (PDT), em pronunciamento, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, comemorou o avanço do projeto de lei de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT) que institui critérios de meritocracia (méritos por desempenho nos serviços prestados) para distribuição dos roaylties de petróleo entre os estados e os municípios.

 

Salmito agradeceu os colegas parlamentares que o apoiaram na ideia de levar aos deputados federais e senadores do Ceará uma proposta que mudasse as normas para rateio do dinheiro que a União arrecada com a exploração do petróleo na camada do pré-sal. As mudanças na legislação precisam ser feitas por meio de emenda constitucional ou de projeto de lei.

O deputado André Figueiredo, com o apoio de outros deputados federais e dos três senadores cearenses, transformou a proposta apresentada por Salmito e a transformou em projeto de lei que avança na Câmara Federal.

Se o projeto for transformado em lei, segundo Salmito, pela primeira vez, o Brasil terá uma justa distribuição de recursos dos roaylties pelos méritos conquistados pelos governos estaduais e municipais que tenham bom desempenho nas ações desenvolvidas nas áreas social, saúde e educação.


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