O deputado estadual Salmito Filho (PDT), em pronunciamento, nesta
quinta-feira, na Assembleia Legislativa, comemorou o avanço do projeto
de lei de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT) que
institui critérios de meritocracia (méritos por desempenho nos serviços
prestados) para distribuição dos roaylties de petróleo entre os estados e
os municípios.
Salmito agradeceu os colegas parlamentares que o apoiaram na ideia de
levar aos deputados federais e senadores do Ceará uma proposta que
mudasse as normas para rateio do dinheiro que a União arrecada com a
exploração do petróleo na camada do pré-sal. As mudanças na legislação
precisam ser feitas por meio de emenda constitucional ou de projeto de
lei.
O deputado André Figueiredo, com o apoio de outros deputados federais
e dos três senadores cearenses, transformou a proposta apresentada por
Salmito e a transformou em projeto de lei que avança na Câmara Federal.
Se o projeto for transformado em lei, segundo Salmito, pela primeira
vez, o Brasil terá uma justa distribuição de recursos dos roaylties
pelos méritos conquistados pelos governos estaduais e municipais que
tenham bom desempenho nas ações desenvolvidas nas áreas social, saúde e
educação.
Ceará agora