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Na semana que antecede o carnaval será realizada uma Campanha Educativa e Preventiva no Combate à venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes em Assaré

 
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 A campanha será realizada pelo Conselho Tutelar de Assaré em parceria com o Demutran, Polícia Militar, Policia Civil e Ministério Público, durante toda a semana, dos dias 14 a 21 de fevereiro de 2020, havendo palestras em escolas, visitas aos bares, blitz educativa e uma reunião com os donos desses estabelecimentos para alertá-los sobre a venda de bebida alcoólica à menores de 18 anos constituído como fato criminoso.
 
 
A campanha tem como objetivo cessar a frequência e permanência de crianças e adolescentes em locais inadequados, bem como o consumo de bebidas alcoólicas. É atribuição do Conselho Tutelar, aplicar medida de proteção, advertir os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas e dar a notícia de fato ao Ministério Público, para que no descumprimento possa ser responsabilizado na forma da Lei Federal nº. 8.069/1990 em seu art. 243 do ECA.
 
Segundo o Conselho Tutelar de Assaré, tem recebido muitas informações sobre adolescentes frequentando e consumindo bebidas alcoólicas em bares da cidade. Informa que essa campanha preventiva e continuada já foi realizada e mais uma vez será executada a fim de prevenir, fiscalizar e inibir tal conduta. Após a campanha o Conselho Tutelar continuará fiscalizando e sendo constatada a prática criminosa, serão acionadas as autoridades competentes para que tomem as medidas cabíveis.