A partir deste mês, os
contribuintes com processos no Contencioso Administrativo
Tributário do Estado do Ceará (Conat), órgão que integra a
estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), podem ser
intimados para a fase de sustentação oral pelo aplicativo de
mensagens Whatsapp.
Para ter acesso ao novo
serviço, os interessados devem preencher e assinar um termo de
adesão, que está disponível no site da Sefaz
(www.sefaz.ce.gov.br), na aba Destaques > Conat > Legislação
> Termo de Adesão.
“Estamos dando
continuidade a nossa política de facilitação da vida do
contribuinte, de automatização de processos e de transparência.
Esta nova modalidade permite que a Sefaz se comunique de forma
ágil. Antes, fazíamos isso pelos Correios, tínhamos que juntar
documentos e aguardar o retorno do AR (aviso de recebimento). Além
disso, a medida traz economia para o Estado”, afirmou a secretária
da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Mais sobre o Conat
O órgão é responsável
pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios
decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e
contribuintes.