Ao encerrar o julgamento que acabou com a possibilidade de
desaposentação, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que os valores
recebidos pelos aposentados não devem ser devolvidos à Previdência.
A
conclusão do Supremo permite que beneficiários bloqueiem descontos
realizados pelo INSS para cobrar a devolução de valores recebidos por
meio das ações de desaposentação.
A decisão também reforça a ideia da não devolução de valores
recebidos de boa-fé em outros casos de revisões da renda
previdenciária. Nos processos de desaposentação, o pedido de interrupção
dos descontos no salário do aposentado deve ser apresentado pelo
advogado responsável pelo processo.
A solicitação de bloqueio dos descontos, caso a caso, é necessária
porque a decisão do Supremo não chega automaticamente ao INSS. Por meio
da Advocacia-Geral da União, o INSS pede à Justiça para que valores
pagos por meio de decisões judiciais revertidas ao final do processo
sejam descontados em parcelas de até 30% da renda do beneficiário. Para
verificar se há descontos na sua renda, o aposentado pode consultar o
extrato de benefício pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br).