NOVA LEI DO VEREADOR EDUARDO EXIGE A NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA INFORMADA A AUTORIDADE POLICIAL EM MISSÃO VELHA

Blog do  Amaury Alencar


Precisamos criar mecanismos para fazer o enfretamento nas ações de violência contra a mulher, enfatizou o vereador Eduardo Honorato ao nosso Blog.

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Eduardo Honorato destacou que a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha foi um avanço na legislação penal brasileira, tornando-se em uma ferramenta importante no combate à violência contra a mulher, porém existem empecilhos logísticos que impedem uma eficácia significativa da Lei.

 Por exemplo não existe aqui em Missão Velha por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre o hospital e a delegacia que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher, uma vez que, a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões. 

E, muitas vezes não há conhecimento da delegacia e da secretaria de segurança (que no nosso caso, em Missão Velha só existe no papel) do ocorrido e tal estatística passa despercebido. Diante disso, o preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima, e isso no meu entendimento de fortalecer a nossa luta contra a violência contra as mulheres da nossa Missão Velha, disse o Parlamentar municipal.


Eduardo destacou que o registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento a autoridade policial pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos, e coibir mais atos de violência, pois, é necessário mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida.