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Juiz manda prefeitura de Pombal nomear professora que ficou em 1º lugar no concurso, mas não foi convocada


O juiz Mathews Francisco Rodrigues, da Comarca de Pombal, concedeu liminar a um Mandado de Segurança impetrado por Aliane Araújo de Medeiros e determinou que o prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) proceda sua nomeação para a função de professora, para o sítio Pitombeira, para a qual prestou concurso público, em 2015, e foi aprovada em 1º lugar para uma única vaga oferecida.

Conforme a decisão, obtida pelo Blog do Naldo Silva com exclusividade, a professora alegou que, apesar do direito líquido e certo assegurado a quem é aprovado dentro do número de vagas em concursos, a atual gestão pombalense deixou de convocá-la e ainda realizou processo seletivo para contratar profissionais do magistério.

De acordo com o magistrado, tal fato se mostrou suficiente para autorizar sua nomeação imediata, “já que, na condição de aprovada em 1º lugar para o cargo de Professor MAG I, foi preterida em virtude de contratações precárias de pessoas para substituir efetivos que se encontravam ocupando cargos comissionados, em flagrante burla, para não dizer abuso, a regra constitucional do concurso público”.
“Nessa conjuntura, não há dúvidas de que a impetrante [Aliana] logrou êxito em comprovar, cabalmente, que se encontra dentro do número das vagas oferecidas, bem como que foi preterida por meio de contratações precárias pela Edilidade Municipal durante o prazo de validade do presente certame”, escreveu o juiz na sentença, determinando a nomeação da mesma.


Diário Sertão Notícias