Funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) do Ceará decidiram paralisar seus trabalhos por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, 28. O Dataprev é responsável por administrar dados e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme informações do Dataprev, outros 20
estados do País aderiram ao movimento desde a última segunda-feira, 27.
Ao aderir ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ), a Dataprev afirma
que desligará 15% do total de 3.360 trabalhadores da folha, além de
encerrar o trabalho em 20 filiais até o fim de fevereiro deste ano. Com
o fechamento dessas unidades, a estatal deverá passar a centralizar as
atividades em sete regiões estratégicas que possuem data centers e
Unidades de Desenvolvimento, o que inclui a sede cearense. De
acordo com a Dataprev, a empresa perdeu eficiência nos últimos anos,
comprovada pelo desequilíbrio entre gastos e receitas de,
respectivamente, 21% e 13% em um contexto de inflação (IPCA) de 10,7%
acumulada no mesmo período.
Em nota, o Sindicato de Trabalhadores em Processamento de Dados do Ceará (SindPD) afirmou que houve baixa adesão dos funcionários ao PAQ
e que “o governo segue em processo de privatização sem respeitar o
quadro funcional, causando demissão em massa e fechamento de unidades
pelo País”.
Segundo funcionários da estatal do Ceará, não houve aviso prévio sobre a inclusão da empresa no PAQ. Também há uma preocupação com um possível desmonte em sequência, como a futura diminuição de sedes ou extinção de cargos.
No último dia 15 de janeiro, o Dataprev foi
incluído no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal (Pnd)
em publicação no Diário Oficial da União. A Dataprev é uma
empresa pública, criada em 1974, conforme a Lei nº 6.125, de 4 de
novembro daquele ano, assinado pelo presidente Ernesto Geisel.
Em nota enviada ao O POVO, a empresa
informou que "entende e respeita as mobilizações sindicais e o direito
de greve dos trabalhadores. O Programa de Adequação de Quadro (PAQ),
lançado no dia 08 de janeiro, que oferece incentivos ao desligamento dos
empregados lotados nos 20 estados, foi amplamente divulgado, interna e
externamente, e a empresa mobilizou um grande time para atender, tirar
dúvidas e apoiar os trabalhadores que estão sendo desligados durante
todo o processo. Isso vem sendo feito com todo o cuidado e o respeito
que a delicadeza do assunto demanda. Vale esclarecer que a Dataprev foi
incluída no Programa Nacional Desestatização, conforme o Decreto nº
10.199/2020, publicado no dia 16 de janeiro último
. A condução de todo o
processo está sendo realizada pelo Ministério da Economia e Casa Civil
(PPI) e vem sendo amplamente divulgada. E, por fim, a Dataprev está
monitorando os movimento de greve e trabalhando para garantir o
quantitativo necessário para que não haja paralisia dos serviços
essenciais."
o Povo