Ao sancionar o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça,
Sergio Moro, e modificado pela Câmara dos Deputados, o presidente Jair
Bolsonaro vetou trechos do projeto (PL 6.341/2019), provocando reação
tanto de parlamentares quanto de associações de classe ligadas à
magistratura.
Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias — magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso. O ponto que institui essa atuação não foi vetado pelo presidente, tendo sido sancionado.
O próprio Sergio Moro repercutiu o fato no Twitter, comentando que vê problemas na proposta agora efetivada pelo governo. Ele escreveu que “não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”.
A rede social também foi usada por senadores para comentar o tema, criticando a novidade instituída, como no caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE): “O Juiz de ‘Garantias’ tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido.”
Major Olímpio (PSL-SP) também se mostrou insatisfeito: “O Senado não se omitiu. Cumpriu o acordo com o governo para acelerar a votação do pacote anticrime sob a promessa de que pontos negativos seriam vetados.
Inclusive tratei disso com o ministro Moro, que também foi pego de surpresa com a sanção. O governo não cumpriu o acordo. A sociedade perdeu. Vou apresentar, assim que iniciar o ano legislativo, projeto de lei para extinguir o juiz de garantias, o juiz da impunidade. Precisaremos de apoio da população para evitar esse retrocesso.”
Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considera que o fato de o presidente ter sancionado o trecho é “no mínimo estranho”. “Juiz de garantia inviabiliza o sistema criminal brasileiro, gera atrasos intermináveis no julgamento de processos contra o crime organizado e de combate à corrupção. Em uma única palavra: retrocesso. No conjunto é inviável. Quase metade dos municípios não tem um único juiz criminal, quem dirá dois. De onde brotarão os recursos para nomeá-los?”
Álvaro Dias (Podemos-PR) declarou apenas que a medida “favorecerá a impunidade”. Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, não chegou a criticar a mudança, mas comentou o aspecto inusitado do ato de Bolsonaro: “O presidente ignorou os apelos de seu ministro e vetou 25 pontos da principal medida do ex-juiz. É para dar tela azul na cabeça dos bolsonaristas.”
Magistrados
Além dos senadores, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, lembrou que a entidade foi contrária à medida, acrescentada ao texto pelos deputados, mas que o importante é agora regulamentar.
Da mesma forma, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou nota se posicionando contra o juiz de garantia. A entidade acredita que a medida criará custos desnecessários. “A implementação do instituto juiz de garantias depende da criação e provimento de mais cargos na magistratura, o que não pode ser feito em exíguos 30 dias, prazo da entrada em vigor da lei.” (Com informações da Agência Senado)
Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias — magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso. O ponto que institui essa atuação não foi vetado pelo presidente, tendo sido sancionado.
O próprio Sergio Moro repercutiu o fato no Twitter, comentando que vê problemas na proposta agora efetivada pelo governo. Ele escreveu que “não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”.
A rede social também foi usada por senadores para comentar o tema, criticando a novidade instituída, como no caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE): “O Juiz de ‘Garantias’ tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido.”
Major Olímpio (PSL-SP) também se mostrou insatisfeito: “O Senado não se omitiu. Cumpriu o acordo com o governo para acelerar a votação do pacote anticrime sob a promessa de que pontos negativos seriam vetados.
Inclusive tratei disso com o ministro Moro, que também foi pego de surpresa com a sanção. O governo não cumpriu o acordo. A sociedade perdeu. Vou apresentar, assim que iniciar o ano legislativo, projeto de lei para extinguir o juiz de garantias, o juiz da impunidade. Precisaremos de apoio da população para evitar esse retrocesso.”
Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considera que o fato de o presidente ter sancionado o trecho é “no mínimo estranho”. “Juiz de garantia inviabiliza o sistema criminal brasileiro, gera atrasos intermináveis no julgamento de processos contra o crime organizado e de combate à corrupção. Em uma única palavra: retrocesso. No conjunto é inviável. Quase metade dos municípios não tem um único juiz criminal, quem dirá dois. De onde brotarão os recursos para nomeá-los?”
Álvaro Dias (Podemos-PR) declarou apenas que a medida “favorecerá a impunidade”. Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, não chegou a criticar a mudança, mas comentou o aspecto inusitado do ato de Bolsonaro: “O presidente ignorou os apelos de seu ministro e vetou 25 pontos da principal medida do ex-juiz. É para dar tela azul na cabeça dos bolsonaristas.”
Magistrados
Além dos senadores, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, lembrou que a entidade foi contrária à medida, acrescentada ao texto pelos deputados, mas que o importante é agora regulamentar.
Da mesma forma, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou nota se posicionando contra o juiz de garantia. A entidade acredita que a medida criará custos desnecessários. “A implementação do instituto juiz de garantias depende da criação e provimento de mais cargos na magistratura, o que não pode ser feito em exíguos 30 dias, prazo da entrada em vigor da lei.” (Com informações da Agência Senado)
