Dois mil e dezenove foi um ano de mudanças
significativas na política e na economia nacionais. A proposta da Nova
Previdência foi o item de destaque na pauta do Congresso Nacional.
O pacote que muda as regras da aposentadoria foi apresentado pelo Governo Federal ainda no mês de fevereiro e aprovada em junho. A promessa é solucionar o rombo da Previdência e reequilibrar as contas públicas. Mas essa matéria não saiu da pauta dos congressistas: o plenário da Câmara deverá decidir, em 2020, sobre a chamada 'PEC Paralela', que prevê a reinclusão de estados e municípios no novo regime de aposentadoria.
O pacote que muda as regras da aposentadoria foi apresentado pelo Governo Federal ainda no mês de fevereiro e aprovada em junho. A promessa é solucionar o rombo da Previdência e reequilibrar as contas públicas. Mas essa matéria não saiu da pauta dos congressistas: o plenário da Câmara deverá decidir, em 2020, sobre a chamada 'PEC Paralela', que prevê a reinclusão de estados e municípios no novo regime de aposentadoria.
O
deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) declara que 2020 será um ano de
mais decisões importantes no Congresso. "Defendi que estados e
municípios fossem mantidos na proposta original da Nova Previdência, e
teremos a oportunidade de corrigir a decisão anterior de retirá-los da
matéria. Inúmeras pautas importantes estão previstas para o próximo ano,
que terá, ainda, as eleições municipais. Por isso, acredito que será um
período de mais trabalho para nós, congressistas, analisarmos e
votarmos com cautela e responsabilidade tudo que impacta na vida de cada
brasileiro de Norte a Sul", pontua o deputado cearense.
Freire
cita as reformas Tributária e Administrativa como prováveis destaques
do próximo ano. Segundo ele, a primeira matéria vai além de ser
meramente uma fusão de impostos. O parlamentar afirma que será uma pauta
de análise mais criteriosa, bem como o pacote econômico Mais Brasil, do
Governo Federal.
"A
surpresa nesse 'apagar das luzes' de 2019, sem dúvida, foi a aprovação
do Pacote Anticrime nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria
chegou no Congresso por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública
Sergio Moro também como uma promessa para melhorar a Segurança Pública,
combater a criminalidade e a corrupção, mas sofreu uma série de
modificações. Agora, cabe a nós trabalharmos em projetos de lei, por
exemplo, que abordem os temas retirados do texto original, como a
questão do excludente de ilicitude, para mostrarmos que quem é favorável
a essa proposta do ministro Moro segue na luta", explicou o deputado
federal.
Freire
tem boas expectativas sobre a chamada 'PEC da Segunda Instância' (PEC
199/19), que determina a prisão após condenação em Segunda Instância. Na
Câmara, a matéria encontra-se em comissão especial que analisa o mérito
e outros detalhes do texto, até que chegue ao plenário, o que deve
acontecer no mês de março.
“A
prisão após condenação em Segunda Instância é uma demanda da população.
Não sou só eu que quero. É meu vizinho, o amigo do meu vizinho, o
colega de trabalho do amigo do meu vizinho, e por aí vai! Os desafios
estão aí para serem superados. Força de vontade, foco e diálogo serão
alguns fatores essenciais para avançarmos com matérias que vão ajudar o
Brasil a crescer. Estou confiante que 2020 será um ano muito positivo
para todos nós!", conclui Heitor Freire.