EDUARDO GANHA DESTAQUE NA REGIÃO DO CARIRI, FOCO NA LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIALEM MISSÃO VLHA

Blog do  Amaury Alencar

Eduardo Honorato, vereador da cidade de Missão Velha, nos concedeu uma breve entrevista. Perguntamos como ele avalia seu mandato, visto que na cidade muitos o consideram como o vereador mais atuante, a voz mais firme da oposição e até como pré-candidato a prefeito.

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Não sei se você sabe, mas sabe, talvez toda a população não saiba ainda, mas um vereador exerce, ou, pelo menos, deveria, três funções primordiais: representar, fiscalizar e legislar. Tenho procurado fazer isso todos os dias. Pra mim é um orgulho saber da confiança do povo no nosso trabalho, e essa confiança serve de combustível para continuarmos na luta por uma Missão Velha melhor, disse o vereador.

Perguntamos ao vereador sobre seu trabalho com as pessoas com deficiência que tem um grande destaque em toda a Região do Cariri. Entre vários cidadãos de uma cidade, as pessoas com deficiência carecem muito de pessoas que as representem de fato na esfera pública, a fim de fazer com que a cidade se torne mais acessível e inclusiva, o que você tem feito nesse sentido vereador?
Sou autor de mais de uma dúzia de projetos de lei e de 11 Leis sancionadas, que contemplam muitas das necessidades das pessoas com deficiência, entre elas, a Lei que Cria o Programa Municipal de Assistência a Criança Portadora de Microcefalia, o Cartão de Identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista entre outras, e como agente fiscalizador, tenho recebido várias denúncias de pessoas e instituições, pela falta da prestação do serviço público de qualidade oferecido pela Gestão Municipal.

Como legislador, já realizamos na Câmara uma série de debates para discutir com a população a construção dessas Leis de inclusão. O objetivo dos debates é codificar as normas sobre os direitos da pessoa com deficiência. A organização dessas leis é prioridade no meu mandato e está sendo feita com técnica legislativa e, sobretudo, com participação popular.
O que motivou o vereador militar nesta área?
Existem barreiras de diversas naturezas que afetam significativamente as pessoas com deficiência, no acesso aos mais variados ambientes sociais. Tal condição despertou a necessidade do nosso MANDATO POPULAR de criar diversas Leis de inclusão social, que tem a finalidade de colocá-las em nível de igualdade social, priorizando questões como conscientização e educação, disse o vereador Eduardo Honorato.
Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o IBGE representam hoje quase um quarto da população do Brasil, o vereador Eduardo Honorato criou novas normas municipais, assinou diversos projetos de lei, dezenas de requerimentos que garantem maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população.
O vereador Eduardo ressaltou que, quem tem um problema dessa natureza, precisa se superar todos os dias e precisa de uma atenção do poder público em relação às políticas públicas como educação, mercado de trabalho e acessibilidade.
A boa notícia é que esse cenário tem melhorado. A sociedade começa a despertar para esse importante debate e já estão sendo criados mecanismos a fim de facilitar sua inclusão social, profissional e educacional, como se observa na atuação do vereador Eduardo no legislativo da Terra de São José.
Devido à relevância desse tema, trouxemos, para conhecimento de todos, informações importantes sobre as Leis de autoria do vereador Eduardo Honorato, uma grande conquista para o povo de Missão Velha. Confira a lista!
 LEI 490/2019 - FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 489/2019 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH OU DISLEXIA NA PÚBLICA E PRIVADA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 487 / 2019 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MOCROCEFALIA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 478 / 2019 - Institui no município de missão velha (CE), o mês de abril azul, a partir do dia 02 (dois), visando a conscientização sobre o transtornos do espectro autista (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 468 / 2018- CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 437 / 2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 431 / 2018 - INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 432 / 2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 401 / 2017 - DISPÕES SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA. (APROVADA E SANCIONADA)
 LEI 395 / 2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA (APROVADA E SANCIONADA)
 PROJETO DE LEI 35 / 2019- Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental (NAS COMISSÔES DA CÂMARA)