Previdência: PEC paralela prevê criação de benefício para crianças
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personBlog do Amaury Alencar
novembro 04, 2019
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O
Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana a PEC 133 de 2019,
conhecida como PEC paralela, que amplia o alcance da Reforma da
Previdência. A expectativa é que o relatório do senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) seja discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira e, em seguida, a matéria
seja encaminhada ao Plenário para a votação em primeiro turno. Essa é a
expectativa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),
que tem discutido a tramitação da matéria com a presidente da CCJ,
senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A PEC paralela prevê a inclusão de estados e municípios na nova
Previdência e a criação do Benefício Universal Infantil. Além disso,
prevê a garantia de que nenhuma pensão por morte terá valor menor do que
o Salário Mínimo; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por
incapacidade em caso de acidente; reabertura do prazo para opção pelo
regime de previdência complementar dos servidores federais;
possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com
deficiência intelectual, mental ou grave; e cobrança gradual de
contribuição previdenciária do agronegócio exportador.
Relator da matéria, Tasso Jereissati avalia que, do ponto de vista
fiscal, a inclusão de servidores de estados e municípios é vista como
principal ponto, pois deverá gerar uma economia de R$ 350 bilhões em dez
anos. No entanto, ele aponta que no aspecto da seguridade social, a
proposta de criação do Benefício Universal Infantil é o destaque:
“Estamos falando em um programa de assistência à infância que poderá ser
um dos programa sociais mais importantes que vamos ter neste país”,
disse.