Repórter pagará um salário mínimo a ser revertido em favor da APAE, por ter proferido nas redes sociais palavras ofensivas contra vereador de Várzea Alegre

Blog do  Amaury Alencar

 
Mayrla Marques Fernandes é acusada do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, por ter proferido palavras ofensivas em redes sociais contra o vereador Michael Martins, do PT.


Mayrla Marques Fernandes é acusada do crime de difamação, contra o Vereador Petista Michael Martins | Reprodução.



A radialista, Mayrla Marques Fernandes é acusada do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, por ter proferido palavras ofensivas em redes sociais contra o vereador de Várzea Alegre, Michael Martins, do PT.  A audiência que resolveu o caso ocorreu nesta terça-feira, primeiro de outubro, no Juizado Especial Criminal daquela cidade.

Ao crime imputado, é prevista a pena de detenção de 3 meses a 1 ano, entretanto, por se enquadrar nas hipóteses do art.76 da Lei 9099/95, o Ministério Público oferecera transação penal, pela qual a repórter ficará obrigada ao pagamento de um salário mínimo a ser pago em duas parcelas, em benefício da APAE.

No entanto segundo a lei, caso haja reincidência, o benefício não poderá ser concedido novamente pelo prazo de cinco anos. Em virtude dos mesmos fatos, tramita ainda perante a Justiça local, Ação de Reparação de Danos Morais, contra a acusada, a qual encontra-se em andamento. Números dia processos: (Processo nº 0000693-20.2019.8.06.0181) e (Processo 0000795-76.2018.8.06.0181). Se condenada a radialista terá que indenizar o Vereador Michael Martins.

A Reportagem do Site Papo Reto Cariri, tentou contatar a acusada, sem êxito até o fechamento e publicação dessa notícia.



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