foto : Dário Gabriel
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia
Legislativa debateu, nesta quarta-feira (30/10), a situação atual e as
possíveis reparações para os filhos dos portadores de hanseníase que
foram separados dos pais em decorrência da política de isolamento
compulsório, que vigorou no País durante décadas.
A realização da audiência pública foi iniciativa do deputado Guilherme
Landim (PDT), que destacou que essas pessoas passaram por situações
traumáticas e sofreram muitos preconceitos, além do sofrimento por terem
sido separados dos pais. Ele explicou que há uma lei federal que prevê
reparação para os portadores de hanseníase que foram isolados, mas não
prevê essa reparação para os filhos. “São histórias muito fortes. Não se
pode se colocar embaixo do tapete”, afirmou.
O parlamentar informou que irá solicitar a realização de audiências
públicas e levantamentos de dados sobre os filhos desses pacientes em
municípios onde havia hospitais colônia, como Maracanaú e Redenção. Ele
também ressaltou que vai analisar com sua assessoria se é possível a
elaboração de uma lei estadual para garantir uma indenização aos filhos
de hansenianos segregados do convívio social ou se somente uma lei
federal pode dar conta da questão.
Guilherme Landim abriu espaço para que os filhos de hansenianos
isolados contassem um pouco de suas histórias. Eles relataram que eram
levados para abrigos e não podiam mais ter contato com os pais, e também
falaram de casos de discriminação, violência física e abusos sexuais.
Para o diretor nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase - Morhan, Artur Custodio, é importante que a
reparação seja feita rapidamente, pois muitas desses filhos de
hansenianos já estão idosos.
Ele informou que o Japão foi o primeiro
país a indenizar os filhos de hansenianos isolados e que a discussão já
está acontecendo em vários estados brasileiros.
Também diretor do Morhan, Edmilson Picanço, é filho de portador de
hanseníase que foi retirado do convívio familiar. Ele relatou que havia
muito preconceito nas escolas com os filhos de hansenianos, que muitos
foram privados de educação por causa da discriminação e que isso trouxe
problemas sérios na idade adulta, tanto financeiros como psicológicos.
Segundo o coordenador do Morhan, José Edno de Lima, “não queremos
assistencialismo. Queremos reparação pela injustiça da segregação
social, pelas nossas infâncias roubadas, por tudo que sofremos longe das
nossas famílias”.
A secretária de Assistência Social de Maracanaú, Glauciane de Oliveira,
informou que o município pode ajudar fazendo o levantamento dos filhos
de antigos pacientes do hospital Colônia Antônio Justa. Ela sugeriu que o
local seja tombado para que seja preservada a história do período.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mateus Neves,
declarou que a entidade irá enviar um ofício para o Ministério Público
Federal e Ministério Público Estadual para que se manifestem a respeito e
informou que a OAB está disponível para colaborar.
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