O Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, da
Secretaria da Fazenda do Ceará, deve ser sancionado nos próximos dias
pelo governador Camilo Santana (PT). A matéria foi aprovada na ultima
semana,a pela Assembleia Legislativa. O objetivo é premiar as empresas
em dia com as obrigações tributárias.
O novo programa prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas
práticas no campo tributário. Dentre as vantagens estão a concessão de
credenciamento especial; o tratamento favorecido nos procedimentos de
controle de mercadorias em trânsito; prazo diferenciado para
recolhimento de impostos; a simplificação nos processos de restituição
de tributos e no julgamento de processos administrativos tributários,
dentre outras medidas.
Com o “Contribuinte Pai d’Égua”, a Secretaria da Fazenda, segundo sua
assessoria de imprensa, pretende estimular a autorregularização e a
conformidade fiscal, estabelecendo instrumentos para o estreitamento da
relação entre os contribuintes e o Fisco. Por meio da educação fiscal, o
projeto busca alcançar uma maior eficiência na arrecadação e melhorar o
ambiente de negócios no Estado.
