A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para
análise no Plenário do Senado.
Tasso apresentou à CCJ sua complementação de
voto. Ele rejeitou a maior parte das emendas apresentadas após a leitura
de seu relatório que ocorreu no último dia 28, mas acatou uma mudança
para suprimir do texto a possibilidade de a pensão por morte fosse
inferior a um salário mínimo.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18
votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a
regras de aposentadoria.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o
tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem
ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados.
A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma
idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para
servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados
após a promulgação das mudanças. Além disso, estabelece o valor da
aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir
a exclusão das 20% menores contribuições.
O povo