Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação nº 112/19 de autoria do deputado estadual Nelinho (PSDB), que prevê o desconto de 50% nas cobranças de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas acima de 65 anos. Atualmente todos os habilitados pagam o mesmo valor em taxas, porém os idosos precisam renovar mais cedo.
Para Nelinho, a regra vigente representa um ônus para os idosos. “Esse
projeto nada mais é do que se fazer justiça. Se um condutor paga um
determinado valor para renovar sua carteira e ela tem validade em cinco
anos, pessoas acima de 65 anos pagam o mesmo valor para ter o mesmo
documento que terá o vencimento em três anos, essa conta pesa mais no
bolso das pessoas idosas”, afirmou.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige dos condutores a renovação periódica da CNH, o que representa a necessidade de realização de exames e, consequentemente, do pagamento de taxas. Se, para a maioria dos condutores, essa renovação acontece a cada cinco anos, para os condutores acima de 65 anos, a renovação da CNH deve ocorrer no máximo a cada três anos, o que coloca tais condutores em situação de desvantagem, já que os custos de renovação da CNH incidirão num intervalo de tempo mais curto.
O Deputado observa ainda que há a possibilidade de o perito responsável pela avaliação dos condutores diminuir esse prazo pra três anos, dependendo das necessidades de saúde do condutor.
Para tentar equilibrar a conta, Nelinho propõe que condutores acima de 65 anos tenham 50% de desconto no valor das taxas devidas no processo de renovação da CNH emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) do estado do Ceará. Para ter direito o condutor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter renda mensal de até três salários mínimos vigente na data da solicitação.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Detran-CE, em oito anos, o número de pessoas portadoras de CNH, com idade entre 60 e 74 anos, cresceu 88% no Estado. Enquanto em 2004 eram 73.992 habilitados, em 2013 a soma chegou a 139.235. Na faixa etária de 75 a 99 anos, o aumento foi maior: passou de 17.370, em 2004, para 44.616, em 2013, o que representa um aumento de 156,85%.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige dos condutores a renovação periódica da CNH, o que representa a necessidade de realização de exames e, consequentemente, do pagamento de taxas. Se, para a maioria dos condutores, essa renovação acontece a cada cinco anos, para os condutores acima de 65 anos, a renovação da CNH deve ocorrer no máximo a cada três anos, o que coloca tais condutores em situação de desvantagem, já que os custos de renovação da CNH incidirão num intervalo de tempo mais curto.
O Deputado observa ainda que há a possibilidade de o perito responsável pela avaliação dos condutores diminuir esse prazo pra três anos, dependendo das necessidades de saúde do condutor.
Para tentar equilibrar a conta, Nelinho propõe que condutores acima de 65 anos tenham 50% de desconto no valor das taxas devidas no processo de renovação da CNH emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) do estado do Ceará. Para ter direito o condutor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter renda mensal de até três salários mínimos vigente na data da solicitação.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Detran-CE, em oito anos, o número de pessoas portadoras de CNH, com idade entre 60 e 74 anos, cresceu 88% no Estado. Enquanto em 2004 eram 73.992 habilitados, em 2013 a soma chegou a 139.235. Na faixa etária de 75 a 99 anos, o aumento foi maior: passou de 17.370, em 2004, para 44.616, em 2013, o que representa um aumento de 156,85%.