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Governo Federal irá transferir, em 2019, dinheiro do petróleo para estados e municípios




Uma resolução do Governo Federal, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (6), que ganhou destaque, em reportagem  do Jornal O Globo, estabelece que R$ 70,77 bilhões serão pagos neste ano. Outros R$ 35,79 bilhões serão recebidos em 2020.  A arrecadação do leilão do excedente da cessão onerosa será dividida com estados e municípios.
  
O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de nota, que a medida foi tomada para incentivar o aumento da atratividade do leilão previsto para o dia 6 de novembro. Na semana passada, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a divisão dos valores para estados e municípios e também autoriza o pagamento à Petrobras.

A PEC, que teve como relator o senador Cid Gomes, após ser aprovada pelo Senado, foi encaminhada à Câmara Federal, onde ganhará, também, prioridade na pauta de votações. A aprovação final da PEC garantirá, pelos números definidos pelo senador Cid Gomes, um volume extra de R$ 1,2 bilhão para o Estado e para os 184 municípios do Ceará.

Os estados e municípios receberão esse dinheiro até o final do ano, como confirmou a reportagem do Jornal O Globo. Cada município ficará com um volume de recursos correspondente a 120% de uma parcela do FPM (Fundo de participação dos municípios).
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