O ex-senador Eunício Oliveira, presidente do MDB no Ceará, comemorou nesta quarta-feira (4), nas redes sociais, a aprovação da PEC que reparte os recursos do Pré-Sal.

Na condição de presidente do Congresso Nacional, Eunício defendeu no ano passado, na chamada Cessão Onerosa, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que permite à União compartilhar com estados, municípios e o Distrito Federal os recursos arrecadados nos leilões do Pré-Sal.
“Em 2018, destacávamos a importância da divisão de quase R$ 22 bilhões com estados e municípios dos recursos recebidos pela União por meio dos leilões do Pré-Sal. Uma medida que trará alívio às contas públicas e permitirá uma série de novos investimentos, que mudarão a vida de muitas pessoas”, comentou Eunício.
O ex-presidente do Congresso Nacional destacou os encontros realizados em Brasília e no Ceará, como o que ocorreu na sede administrativa do Banco do Nordeste, que contou com a participação do governador Camilo Santana e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
De acordo com o texto da PEC aprovada, R$ 10,5 bilhões serão destinados aos municípios, o equivalente a 15% da arrecadação com a cessão onerosa, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Como os termos da proposta foram modificados em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para que os deputados realizem uma nova apreciação.

(Foto: Arquivo)  


Eliomar de Lima