O relator da reforma da Previdência, senador
Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira, 27, seu parecer
sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado
pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas
polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para
aposentadorias especiais.
Tasso garante que a supressão dos pontos não
implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise
dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo
plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.
PEC paralela
O relator confirmou que pontos que não entraram na
proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de
regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a
ideia é trazer novidades.
“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário
pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a
contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A
exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de
Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para
Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC
Paralela a contribuição para agroexportador.
Essas duas receitas passariam a ser cobradas
gradativamente em cinco anos, segundo o senador. “Estamos fazendo isso
porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições
filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários,
não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso
ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$ 10
mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas
não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele
explica que não é um imposto.
Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a
ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário
mínimo.
Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC
paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União,
descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando
novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.
Cronograma
A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado
de amanhã, 28. Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após
apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um
acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira.
Independentemente do acordo, Simone garante que o
relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ,
que, na falta de um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira, 29, ou, no
máximo, na sexta-feira, 30.
Feita a leitura será dado prazo de uma semana para
vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que
até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no
plenário.
Agência Brasil
