A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser
aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência,
elaborado pelo 'Estado', aponta 53 votos "sim" ao texto. É mais que o
número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o
apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
Antes de ir a
plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
prometeu entregar o parecer em até três semanas.
No
levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro
se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de
votar e não foi incluído no placar.
A reforma da Previdência
já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava
do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379
votos no primeiro turno e 370 no segundo.
No Senado, o governo
também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou
o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81
senadores.
Em busca da consolidação de um amplo apoio à
proposta, o governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os
congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto.
A maior
parte dos senadores que votam a favor da reforma são de partidos de
centro como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP, mas há também um parlamentar do PDT
que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO). O PDT ameaça expulsar
deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo "sim" à proposta.
Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro
votos que possui para a aprovação da reforma.
Ambiente positivo
O
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou
ao Estadão/Broadcast que o empenho da equipe é para manter a proposta
como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a
economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.
"Nossa expectativa
é a melhor possível", disse Marinho. De acordo com o secretário, as
declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet
(MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um
ambiente positivo de votação. "O tema amadureceu na sociedade, e os
senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que já temos um
número tão alto (apoiando a reforma)", afirmou o secretário.
Da
forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se
aposentar no Brasil - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, que
vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de
trabalho. Os que já estão trabalhando poderão escolher a mais favorável,
entre cinco regras de transição criadas.
A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União.
Placar
Entre
os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11
disseram apoiar a inclusão de Estados e municípios nas novas regras
previdenciárias. Esse ponto integrava a proposta original do governo,
mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na
Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos
governadores de seus Estados, que são de partidos de oposição ao governo
Jair Bolsonaro.
Para não atrasar a tramitação do texto atual,
o Senado vem articulando a inclusão de Estados e municípios por meio de
uma proposta paralela. As lideranças na Câmara, porém, continuam
resistentes a essa medida.
Capitalização
O
governo federal pretende enviar uma proposta de capitalização do sistema
previdenciário ao Congresso. Espécie de poupança que o próprio
trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro, o modelo foi
sugerido na proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro
pela equipe econômica, mas retirado durante as discussões na Câmara dos
Deputados. "A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a
Previdência", disse ontem o presidente Jair Bolsonaro, ao falar com a
imprensa em frente ao Palácio da Alvorada.
A decisão foi
anunciada mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "O
governo vai mandar essa PEC nas próximas semanas à Câmara dos
Deputados", afirmou a jornalistas, ao chegar na 'Marcha para Jesus'
realizada ontem, em Brasília. Onyx, no entanto, disse acreditar que a
proposta seria enviada ainda durante a tramitação da reforma da
Previdência no Senado. "Vai depender da equipe técnica", disse.
Questionado
sobre se o modelo seria o mesmo do proposto em fevereiro, Onyx disse
que haverá detalhamento na medida a ser enviada ao Congresso. "Lá (na
PEC da Previdência) estava apenas a autorização para fazer a
capitalização", disse. "Agora virá uma PEC com todo o detalhamento."
O
ministro da Casa Civil classificou a proposta como a "Lei Áurea para o
Brasil" porque, de acordo com ele, vai alavancar a poupança externa e
"livrar o Brasil do capital externo". "Defendo, por exemplo, que
tenhamos optativamente o fundo de capitalização, ou poupança individual
para aposentadoria", disse.
Para ele, a proposta também
estabeleceria a contribuição patronal. "Defendo que tenha, mas é a
equipe técnica é quem vai dar o balizamento, e nós vamos discutir
depois", afirmou.
Ao comentar o tema da Previdência,
Bolsonaro voltou a defender que os senadores não alterem a proposta de
reforma, aprovada pela Câmara semana passada, para evitar que o texto
retorne à análise dos deputados federais. "No que depender de mim, eu
não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado", disse.
No Congresso
Após
comandar a votação que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o Senado tratasse
de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria
de servidores de Estados e municípios e a capitalização. "São dois temas
que, se introduzidos pelo Senado, serão debatidos novamente pela
Câmara", disse Maia na quarta-feira, 7.
Enquanto as
discussões sobre a proposta paralela que inclua Estados e municípios
está avançada no Senado, a reintrodução da capitalização é tratada
timidamente. Na quinta-feira, 8, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), disse que o assunto não estava em voga, mas será discutido
caso algum parlamentar o traga à tona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
