A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas
Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor
(CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. O anúncio era de que
seriam vendidas passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de
futebol da seleção brasileira contra a venezuelana no dia 18 de junho,
durante a Copa América.
Apuração do Procon indicou que apenas agências
de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, sendo que diversos
consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente.
“Verificou-se,
portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas
para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo
destinada a esses consumidores". De acordo com o Procon, a Gol
desrespeitou artigo do CDC que "veda ao fornecedor recusar atendimento
às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades
de estoque”.
Além disso, não foram informadas de forma precisa,
segundo o Procon, a quantidade de passagens disponíveis, o período de
validade da promoção, destinos e datas disponíveis. “Tal prática
infringe o artigo 37, parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de
publicidade enganosa por omissão”, acrescenta a fundação.
A Gol informou que não vai comentar a sanção.
O povo
