Há uma semana, o governo federal anunciou a inclusão de nove estatais à carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o
governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma
mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa
privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações.
Entre as agora 17 estatais na lista, estão os Correios.
Jair do Amaral, professor do Departamento de
Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará, pondera que “a
eventual privatização dos Correios não depende exclusivamente da vontade
de um presidente”. Segundo ele o processo completo de privatizações
previstas pelo PPI “pode não chegar a tempo para tirar o Estado
brasileiro da profunda crise fiscal”.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em
Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE),
Cláudio Cruz, afirma que os trabalhadores da estatal veem a decisão do
governo como equivocada. “Essa imagem de uma empresa que só dá prejuízo
para os cidadãos não reflete a realidade.”
Cruz entende que a sociedade seria drasticamente
prejudicada caso a privatização se concretize. Ele avalia que a
universalização da comunicação deve ser alcançada mediante “compreensão
das necessidades da população e melhor direcionamento dos recursos”. O
setor teme que, se tornando uma empresa privada, os Correios deixem de
assistir os municípios que geram menos renda em comparação com capitais e
metrópoles.
Em consonância, Amaral entende que “os consumidores de
baixa renda e que moram em lugares distantes e de difícil acesso, podem
perder qualidade nos serviços ou sofrerem com o déficit deste tipo de
serviço”. Para o professor, o setor privado tem grande interesse em
comprar a estatal, entretanto, tal interesse não atinge atividades não
rentáveis exercida pelos Correios, como serviços pequenos de entregas de
correspondências e objetos em locais distantes ou que oferecem
dificuldades de acesso.
Atualmente, a empresa está presente em mais de 5 mil
municípios e presta serviços desde o envio e o recebimento de cartas e
encomendas até serviços financeiros e de conveniência. Com 2.500
empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, as agências são, em
algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações bancárias.
Emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de
certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVat) e
distribuição de exames nacionais - como o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de
Jovens e Adultos (Encceja) - também estão entre os serviços prestados.
Mesmo opondo-se à privatização, não há previsão de
greve sobre esse ponto. Os trabalhadores do setor se reuniram no último
fim de semana e acordaram em declarar greve no dia 4 de setembro caso
não se chegue a um acordo salarial coletivo sem retirada de direitos até
o dia 3. A categoria está em campanha salarial há mais de dois meses.
Em nota oficial, os Correios informaram que “aguardam
orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações”. “A atual administração ratifica as
orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores
financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”,
afirma a empresa que garante “assegurar a continuidade na prestação de
serviços de qualidade ao cidadão”.
Uma emenda à Constituição
Segundo o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o
monopólio da prestação do serviço postal; isso inclui o envio de carta,
cartão postal e encomenda postal, além da emissão de selos. Assim, para
permitir que empresas privadas operem no setor, seria preciso aprovar
uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação é mais
complexa que a de um projeto de lei comum. A aprovação de uma PEC exige o
apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de
votação na Câmara e no Senado.
No entanto, técnicos da Câmara ponderam que há outros
serviços dos Correios que também são oferecidos por empresas privadas,
como o de correspondência agrupada (malote) e o de correspondência
expressa, o Sedex. Uma possibilidade, na avaliação dos técnicos
legislativos, seria o governo desmembrar os Correios em duas empresas
diferentes e somente privatizar a parte que faz o serviço de malote e
Sedex.
Privatização já estava à vista
Apesar de os Correios terem encerrado 2018 com lucro
líquido de R$ 161 milhões, recentemente, a empresa abriu um Plano de
Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil
funcionários.
A alegada readequação de recursos vem acontecendo
também com o fechamento de agências. Em 2017, 250 unidades localizadas
em municípios com mais de 50 mil habitantes foram fechadas. Em 2018, o
número caiu para 41. Neste ano, foi anunciado que 161 agências próprias dos Correios seriam fechadas até o dia 5 de julho por "readequação da rede de atendimento e da força de trabalho"
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a
ideia de privatizar os Correios ganhou força em seu governo e “estava no
radar”. No dia 14 daquele mês, Bolsonaro anunciou a demissão do
presidente da empresa, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha.
Segundo o presidente, a exoneração foi motivada pela recente ida de
Juarez à Câmara dos Deputados, a convite de partidos da oposição.
o povo
