O plenário da Câmara dos Deputados concluiu
na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que
regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL
8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai
à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que,
entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda
determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que
assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o
rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais
pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a
ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista
estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o
enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a
cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o
polo equestre.
Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em
relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à
disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será
necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações,
ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência
veterinária.
Posse de arma em propriedade rural
O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem,
por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei
3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a
propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à
propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta
quarta-feira (21).
*Com informações da Agência Câmara